materia nº 1080/2014

ESTADO DO PARANÁ
Wevfoitura Municipal do Três Burras do Hacaná
o Pod. CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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e poa crises neaçe PROJETO DE LEI Nº 1080/14
tato 21] TER . aaa 547 | Data 30/0714 Elmara Municipal de Três Barras do Paraná
sumento: PasJero de 3G0)AM
SUMULA: Define a destinação - dos recursos
oriundos da alienação do terreno e da unidade
industrial (fecularia), e dá outras providências
“do Paraná, À A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANSCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
E!
Art. 1º. Os recursos no valor de R$ 502.306,15
(quinhentos e dois mil trezentos e seis reais e quinze centavos), resultantes da
alienação de: a) uma área de terra rural, medindo 147.620,00m2 (cento e
quarenta e sete mil seiscentos e vinte metros quadrados) do lote nº 03-C (três
c), subdivisão do lote nº 03, remanescente, situado na Gleba nº 02(dois) do
Imóvel Andrada, no Município de Três Barras do Paraná, Comarca de
Catanduvas, Estado do Paraná, com as seguintes confrontações: AO NORTE:
Confronta com o lote nº 83, no rumo de 85º24'SE, medindo 258,40 metros, com
o lote nº 87, no rumo de 44º08'SE, medindo 158,60 metros, com o lote nº 88,
no rumo de 44º38'SE, medindo 143,90 metros, e com o lote nº 51, no rumo de
43º09'SE, medindo 218,60 metros; AO LESTE: Confronta com o lote nº 75 no
rumo 42º48'SE, medindo 33,10 metros, e com o lote nº 09, no rumo de
6º36'SW, medindo 120,00 metros; AO SUL: Confronta com o lote nº 03-B-
desta subdivisão, no rumo de 58º20'NW, medindo 326,20 metros, e com rumo
de 66º00'NW, medindo 441,20metros, e por sanga sem nome e medindo 20,00
metros: AO OESTE: Confronta com o lote nº 93, de canto e com o lote nº 82
por sanga sem nome, medindo 148,10 metros, b) uma edificação em alvenaria
destinada a indústria (fecularia), com área de 1.400,00m2(mil e quatrocentos metros
quadrados), terão a seguinte destinação:
. a) Aquisição Lote 38-1-1, da Gleba nº 07 Imóvel
Andrada, localizado no Município de Três Barras do Paraná, Comarca de
Catanduvas, Estado do Paraná, com área de 14.065,00m? (quatorze mil e
sessenta e cinco metros, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO
NORTE: Divide com o lote nº 54, com AZ121º27', medindo 250,40 metros; AO
LESTE: Divide com o terreno da Igreja, e Escola, com AZ219º08', medindo
106,50 metros: AO SUL: Divide com o lote nº 38-1, com AZ317º06', medindo
25,70 metros e AZ 252º58'30”, medindo 24,20 metros; AO OESTE: Divide com o
lote nº 38-1, por estrada, com o AZ 352º53', medindo 32,40 metros, e AZ346º57',
medindo 30,00...........sseeereaeeeeceneeeereeeeacaaiaceeacacanaceeants R$ 87.500,00
b) b) Lote nº 01-1 da quadra nº 64-D1,
loteamento Três Barras, cidade e município de Três Barras do Paraná,
Comarca “de Catanduvas, Estado do Paraná, com área de 677,00m?
(seiscentos e setenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações: AO NORTE: Medindo 39,35 metros, confronta com o lote nº 01,
ESTADO DO PARANÁ
Pevteituca Municipal do Qrês Barras do Pucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
da quadra nº 64-D-1; AO LESTE: Medindo 25,00metros, confronta com a
quadra nº 64-D-2; AO SUL: Medindo 19,60 metros, confronta com o lote rural
nº 51; AO OESTE: Medindo 25,00metros, confronta com a reserva do
perímetro urbano do loteamento Três Barras... R$ 58.500,00
c) Pavimentação asfáltica sobre pedras
irregulares no Distrito de Santo Isidoro.........eseseeeeseeeneeoo R$ 356.306,15
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Gabihetg dá Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 30 de julho de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal.
ESTADO DO PARANÁ
Hretoituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO D LEINº 1080/14.
Visa o presente Projeto de Lei, definir a destinação
dos recursos oriundos da aliênação do terreno € da construção (fecularia).
Os recursos, conforme acordado com este Poder
serão destinados a aquisição de 02 (dois) terrenos já autorizados a sua
aquisição e destinados a construção de unidades escolares, um na sede do
Município e outro na localidade de Alto Alegre, sendo que O restante na
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pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no distrito de Santo Isidoro.
A quantidade de obras a ser executada será definida
em projeto de engenharia, que está em fase de elaboração.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de julho de
14.
GERSO FRANGISCO GUSSO
Prefeito Municipal