materia nº 2640/2024

CAPITAL DO FEIJÃO
EN A ESTADO DO PARANÁ
io Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
adgesçio.
PROJETO DE LEI Nº 2640/2024
Data: 25/03/2023
SÚMULA. Altera a destinação de imóvel, passando sua
localização de rural para urbano, localizado no município Três
Barras do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Deixa de ter destinação de área rural, passando a ser urbana “bem de uso
comum do povo”, para formação de condominio do lote nº 291-SB-4 (duzentos e noventa e
um-SB-quatro), subdivisão do lote nº 291, este originário da área remanescente do lote nº
291, medindo 103.518,00m? (cento e três mil quinhentos e dezoito metros quadrados), ou
seja, 10,3518ha, com a descrição abaixo
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação: Lote nº 291-SB4, sub. Lt nº
291, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
Proprietário: ANTONIO MARIO MATTEI
Matrícula do imóvel: 13012 (1 de 4)
Município/UF: Três Barras do Paraná-PR
Responsável Técnico: SILVERIO HENNIG
Formação: Engenheiro Agrônomo
Código de credenciamento: PXUC
Sistema Geodésico de referência: SIRGAS
2000
Natureza da Área: Particular
CPF: 137.349.209-06
Código INCRA/SNCR: 7212710136508
Cartório (CNS): (08.609-0) Catanduvas — PR
Conselho Profissional: 107381/PR
Documento de RT: 1720220792910 - PR
Área (Sistema Geodésico Local): 10,3518 ha
Coordenadas: Latitude, longitude e altitude
geodésicas.
Perímetro (m): 1.562,29 m Azimutes:
Azimutes geodésicos
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura
Lde Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
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SEGMENTO VANTE
DESCRIÇÃO DA PARCELA
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ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
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Art. 2º. O imóvel descrito acima passa a denominar-se de lote urbano nº 291-
SB-4 (duzentos e noventa e um-SB-quatro).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de março de
2024
GERS ANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2640/2024
Visa o presente Projeto de Lei alterar a destinação de
imóvel, passando sua localização de rural para urbano, localizado no município Três
Barras do Paraná.
O imóvel está situado nas margens do Rio Iguaçu, e tem
as condições de exploração turistica.
O mesmo apesar de estar em uma única matricula, tem
vários proprietários.
O objetivo é fazer uma única escrituração e registro
entre os condôminos, para tanto ha a necessidade do mesmo ser urbano,
O pedido da alteração foi feita pelo representamte dos
condôminos
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
25 de março de 2024
WAY 4Í Estao Do PARANÁ
=D MA Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 107/2024
Três Barras do Paraná, em 25 de março de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2640/2024 que altera a destinação de
imóvel, passando sua localização de rural para urbano, localizado no município Três
Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
"
Atenciosamente
14
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
-53º16'56,665"
PXUC-P-2331
pxucaaaaa N
orucazna
PXUC-P-2334
o
PXUC-P-2335
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PXUC-P.2336 o
PXUC-P-2337
o
-25'2438,913"
PXUC-P-2338
o
PXUC-P-2339
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PXUC-P-2340
o
| PXUC-P-2341
o
PXUC-P-2342
o
PXUC-P-2370
XUC-P-2343
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XUC-P-.2344 -P-
PRUC-P-2345= 24 A R2IAO,
o PXUC-P-2349 PXUC-P.2369
pe PXUC-P-2350
pu PXUC-P-2351
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-25'24'44,059"
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PXUC-P-2346
PXUC-P-2353
PXUC-P-2368
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Denominação:
Lote nº 291-SB4, sub. Lt nº 291, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
Proprietário: CPF:
ANTONIO MARIO MATTEI 137.349.209-06
Matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis:
13012 (1 de 4) (08.609-0) Catanduvas - PR
Código INCRAISNCR: Município:
7212710136508 Três Barras do Paraná-PR
Área (Sistema Geodésico Local):
10,3518 ha
Perímetro:
1.562,29 m SIRGAS 2000
Vérica tipo M Unha deal
Lemito anficial não apiicado
Copo dágua ou curso dágua
Linha ce cuneada
Greta
Cesta de encosta
vénica tpo P
Vérico fpo V
Vertca 1po O
eme Mum imável em estudo
Estrada
vale
imérveis controntantes
—— Pê ge encosta
-53º16'51,519*
PXUC-P-2356
O rs LPXUC-P-2357
4
Sistema Geodésico;
-53"16'46,373º
252438013"
PXUC-M-0685
PXUC-M-D6B6
asta44e 059º
PXUC-M-0688
PXUC-M-0687
PXUC-M-D689
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> N
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PXUCM-069
PXUC-P-2358
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PXUCR-7359 O
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PRUCR 23
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25:2449,208*
o
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PRICE ZIP. 2a
PREPRESO
PXUC-M-0799
Natureza da Área:
Particular
Responsável Técnico:
SILVÉRIO HENNIG
Formação:
Engenheiro Agrônomo
Cód. Credenciado:
PXUC
Conselho Profissional:
107381PR
Documento de RT:
1720220792910 - PR
Sistema de Coordenadas:
Lat/Long. - não projetado
CERTIFICAÇÃO: 1addaZ8a-n426-4055-9920-c09 WBdazoso
Em atendimento so $ 5º do art. 176 da Lei 6015/73,
certificamos que a poligonal objeto deste memorial
descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
outra poligonal constante do cadastro
georreferenciado do INCRA.
Data Certificação: 16/02/2022 08:46
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação: Lote nº 291-SB4, sub. Ltn” 291, Gleba nº 06, Imóvel Andrada Natureza da Área: Particular
Proprietário: ANTONIO MARIO MATTEI CPF: 137.349.209-06
Matrícula do imóvel: 13012 (1 de 4) Código INCRA/SNCR: 7212710136508
Municipio/UF: Três Barras do Paraná-PR Cartório (CNS): (08.609-0) Catanduvas - PR
Responsável Técnico: SILVÉRIO HENNIG
Formação: Engenheiro Agrônomo
Código de credenciamento: PXUC Conselho Profissional: 107381/PR
Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Documento de RT: 1720220792910 - PR
Área (Sistema Geodésico Local): 10,3518 ha Coordenadas: Latitude, longitude e altitude geodésicas
Perímetro (m): 1.562,29 m Azimutes: Azimutos geodésicos
DESCRIÇÃO DA PARCELA
SEGMENTO VANTE
B4
VÉRTICE
É 34 4 30,546
-25"24'40,807"
«25º24'42,794"
-25'24'44,753"
-25"24'45,014"
-25'24'45,378"
-25'24/45,575"
-25'24'48,093"
:25"24'51,772"
-25"24'51,373"
:25'24'51,163"
-25'24'51,065"
-5316'46,839" -25'24'50 744"
-53/1647,432º -25'24'50,321" PXUC-P-2362
Este Memorial Descritivo foi gerado automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Cradenciado)
a Págine
Altitude (m) Confrontações
74
PXUC-M-0685 261, Glada nº
PXUC-M-0686
PXUC-M-0687
194*22º
170º35!
12623!
105'53'
114º03'
119º53'
251, Globo nº
Lin 291, Gluba nº 06, trrá,
-53º16'49,269"
-53º1648, 879º
-531647,472º
-53'16'46,986"
-53'1642,163"
-531645,282"
-53'16'45,492"
-53/1645, 948"
-53'1646,261º
CNS; 08.009-3 | Mat, 13912 | Lota nº 2914-501, sub Lt nº 291, Glotia nº 06, irmá.
CNS: 08 009-9 | Mat 13912 | Lote nº 291-SH1, sub Lt nº 291, Globo nº 06, imá,
PXUC-M-0689
CNS: D8.609-0 | Mal, 13912 | Lote nº 2941-501, gub Lt nº 291, Globo nº 00, imá.
[CINS: 08 609-3 | Mat, 1312 | Loto nº 291-SU2, sub
PXUC-M-0799
PXUC-P-2367
PXUC-M-0799 CNS: 08 009-9 | Mat. 7850 | Lote nº 291, Gleba nº 06, imóvel Andrada
PXUC-P-2367
PXUC-P-2366
PXUC-P.2365
PXUC-P-2364
(CNS: 08 609.9 | Mal. 7850 | Lote nº 201, Gleba nº 06, imóvel Andrada
289º01º ICNS: 08 609-3 | Mat PASO | Lote nº 201, Globo nº 06, imóvel Andrada
PXUC-P-2354 CNS: 08 609-0 | Mat. TSO | Lote nº 291, Gloie nº 06, inóvel Ancrada
CNS: 8 609-3 | Mat. 7BSO | Lote nº 201.
CNS: 08 600-3 | Mt 7BSO | Lose nº 251.
[CMAS 08.609: | Mat 7850 | Loto nº 291, Ono nº OE, imóvel Andrada
[CHS: 08 609-9 | Mat 7850 | Lote nº 291, Glosa nº OS, imóvel Andrada
ICNS: 08 809-3 | Mat 7890 | Lote nº 291, Glosa nº 08, imóvel Andrada
CNS: 08 809-9 | Mat 7850 | Lote nº 201, Glosa nº 06, imóvel Andrada
ICHS: 08 609-0 | Mat RSI | Lote nº 201, Glosa nº 05, imóvel Andrada
ICS: 08 6090 | Mat 7853 | Lote nº 291, Glosa nº 06, iméral Anciracda
CNS: 08.605-0 | Mat TARSO | Lote nº 291, lada nº 08, imóvel Andrada
CNS: 08 609.0 | Mat 7ASO | Lote nº 29%, Gleba nº 06, imóvel Andrada
ICS: 08 609-0 | Mat TASO | Lote nº 291, Gleba nº 05, Imóvel Andrada
CNS: 086090 | Mat 7863 | Lota nº 291. Gleba nº 08, Imóvel Andrada
CNS: 08.609-0 | Mat 7859 | Lota nº 291, Gleta nº 08. Imóval Andrada
CNS: 08.600 | Mat 7859 | Lota nº 291, Gleva nº 05, Imówal Ancrada
CNS: 08 6090 | Mat 7850 | Lota nº 201. Gleba nº 06, Imóvel Andrada
CNS: 08.805-0 | Mat. 7859 | Lota nº 291, Gleba nº 08, lrvómal Andrada
CNS: 08.609-0 | Mot. 7850 | Lota nº 294, Gleba nº 08, Imóvel Andrada
CNS: 08.000-0 | Mat, 7850 | Lota nº 291, Gleba nº 05, Imóvel Andrada
CNS: 08.609-0 | Mat. THGU | Lota nº 201, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
CNS: 08.609-0 | Mat. 7850 | Lota nº 291, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
CNS: 08.609-0 | Mot. 7850 | Losa nº 201, Globa nº OB, Imóvel Andrada
CNS: 06 6090 | Mot, 7050 | Lota nº 20%, Glata nº OG, Imóvel Andrada
CNS: 08.609-0 | Mat, 7ESO | Lota nº 29%, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
[CNS 08.606-0 | Mal. 7850 | Lota nº 291, Globe nº 06, Imóvel Andrada
PXUC-P-2342 [CNS: 08 .609-0 | Mat, 7850 | Lote nº 29%, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
CNS: 06 6090 | Mat. 7850 | Lotm nº 291, Gleba nº 08, Imóvel Andrada
CNS: 98.000-0 | Mat. 7850 | Lote nº 201, Gleba nº 06, Imôvel Andrada
CNS: 98.605-0 | Mat. B$76 | Lote nº 103-Rem sub Lt nº 193, Glnba nº 06, Imáve.
CNS: 08.606-0 | Mat E17% | Lota nº 103-Remsub Lin" 193, Gista nº 06, Imóve.
CNS: 08 6090 | Mat. 8178 | Lota nº 193-Mem eub Lin" 193, Gleba nº OE, imóve.
CNS: 28.600-0 | Mat 8170 | Lota nº 103-Rem sul Li nº 193, Gina nº 06, imáve...
nº 403-Rem uh Lin" 193, Gleba nº 06, Imóve..
ÍCNS: 06.609-0 | Met. 817% | Lota
5: 08.606-0 | Mat. 817% | Lote nº 1GFem sum Lin! 183, Gleba =" 06, imáve.
DE 6090 | Mat 17% | Lote nº GNR ud Lin" 193, Gisba nº OE, imóve.
28 6060 | Mat BIA | Lote nº FOI-A, sub Li nº 103, Gleba nº 05, imúve.
086090 | Mat EIS | Lota nº POI-A, sudo Lt nº 193, Cinta nº 06, Irmúnea.
+ Este Memorial Descritivo foi gerado automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado).
” Página
,
CERTIFICAÇÃO: faddaz8a-ad26-485b-9120-c091680a2d4d
Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a
nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA.
Data Certificação: 16/02/2022 08:46
Data da Geração: 28/03/2022 11:36
Certificada - Sem Confirmação de Registro em Cartório
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório
A autenticidade desde documento pode ser verificada pelo endereço eletrônico httpulisiget.incra.gov.brisutenticidade/ladda288-ad26-465b-S20-009 1680a2d4d/
Este Memorial Descritivo foi gerado automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado).
- Página 3
E
Valide a certidão clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.bridocs/AXX5W-8XV9Y-PCRDS-3AVNH
República Fedarativa do Brasil
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
(duzentos e noventa e
10,3518ha, sem benfeitorias,
Catanduvas - PR.
DESCRI
= e5aeas 01
SF ISATAIT | -25r24as 378º
MATRÍCULA a
14.090 (s à)
Matricula 14.090 - protocolo 41.640 de 01.03.2023
Imóvel Rural - Uma área de terras rural constituída pelo Lote nº 291-SB-4
subdivisão do lote nº 291, este
291, medindo 103.518,00m?
um-sb-quatro),
originário da área remanescente do lote nº
(cento e três mil, quinhentos e dezoito metros quadrados), ou seja,
Gleba nº 06 (seis), do
Imóvel Andrada, no Município de Três
Catanduvas - PR, com os seguintes limites confrontações: Sistema
Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Anotação de Responsabilidade Técnica:
1720220792910 - PR. Área (Sistema Geodésico Local): 10,3518ha;
Coordenadas: Latitude, longitude e altitude geodésicas; Perímetro (m):
1.562,29m. Azimutes: Azimutes Geodésicos. Cartório (CNS): (08.609-0),
ÃO DA PARCELA
REGISTRO DE IMOVEIS
Sueli Giacomel
Oficista
RÚBRICA
do Paraná, Comarca de
CNS: 08.609-0 | Mat. 13012 |
Eae eae sub lt nº 291,
E LO panas
* 291-5B1, sub Lt nº 291,
CNS: 08.509-0 | Mat. 13012 |
nº 291-58B1, sub Lt nº 291
nº 291-5B1, sub Ltnº 291,
nº 06, mó...
CNS: 08.608-0 | Mat 13012]
fed sub tin 291,
E Imó...
CNS: 08.609-0 | Mat, 13012 | Lot
* 291-581, sub Lt nº 291, Gleb
* 06, mó...
-3316'46,986" | -25'2645,575"
315421637
PXUC-M.0798 |-53"16'45,28
NS: 08,609-0 | Mat 13012 | Lotel
* 291-581, sub Lt nº 291, b
nº 06, mó...
CNS: 08.609-0 | Mat 13012 |
nº 291-SB2, sub Lt nº 291, Gleb
Ns: 088050 | Mt 7650 | o
as 05, Imô
PXUC-P-2362 |-53º1648,183" E
emma L Pedi
-25"24 49, 1777
PXUC-P-2359 FS, -asrae40 088" | 32877
CNS: ret doe palhos
* 291, Gleba nº 06,
14,55 Jancrad
segue no verso
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Documento assinado digitaime
uvas registra
rendimomno
Valide a certidão clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.bridocs/AXX5W-8XV9Y-PCRDS-3AVNH
Estado do Paraná
PXUC-P-2358
-53"16'50,025" | -25"2449 015"
PXUC-P-2357 |-53º16'80,700" | -2572440,651"
PXUCP-2356 |-53º10:51,2617 | -25"2448, 152"
PXUCP-2355 |-53'10'51,762" | -25"24:48,182"
PXUCP-2ISA | 831652404" | -25724/48,1377
| 1-53716'33,9747 447501"
531654 0317 | -25r2447 3617
República Federativa do Brasil
Comarca de Catanduvas
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
326,79
PXUC-P-2357
— MATRÍCULA FICHA:
14.090 ( 01 ]
VERSO.
00" 4;
REGISTRO DE IMOVEIS
Sueli Giacomel
Oficiala
RUBRICA
CNS: 08.609-0 | Mat. 7850 | Lote nº]
R91, Gleba nº 06, Imóvel Andrada
ENS. GsHooo TH TAS |
Giba nº 06,
po e pm DELE
am, 6
1832068". -25*2447,830" | 328,83 PXUC-P-2353
SIIBS4 MO" | -25"24:46 6987
-83"16'57,529" | «252445 5117
328,18
328,84
| PxuC-P:2347 |sesoso "| ege2eas 073º
LB P-26 |-SI 10594
|
$3:1700,136" | -25"2445,
Px PMs
PR -531700,864" | -25*2645 4367
252048034" | 3289
328,79
328179
a Li DO LLC
531700, 670" | 2572444 257"
PXUC-P-2338 |-83"16'59,953º
PXUC-P:2338 |-53"1659,306"
PxUC.P:
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel
Oficidta
Comarca de Catanduvas
MATRICULA ne RÚBRICA
14.090 ae à | Dn
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL ps q
CNS: 08.609-0 | Mat. 6179 | Lo
-53º1656,683" | -25+24"38,7307 22 |n* 06, Imóve...
ICNS: 08.609-0 | Mat. 8766 |
pt -53"16'56,001" | -25"2437,781" | 328 PXUC-P-: asia; 3347
in* 183-A, sub Lt nº 193, Gleba
en 52º1655,136" | -25*24'37,029" | 32843 E ocene 6349 | 22,95 06, Imóve.
CRE
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pasa -53"16'54,399 | cassaess zoo 328,86 4928 | 4677 106, Imóve...
Cadastro do Imóvel no INCRA nº 721 271 013 650-8, área total 82, 1377ha
(porção maior); módulo rural 21,6150ha; nº módulos rurais 2,69; módulo
fiscal 18,00ha; nº módulos fiscais 4,5632; fração mínima de
parcelamento 2,00ha, e na Secretaria da Reccita Federal nº 3.529.566-4,
área total 82,1ha (porção maior). Proprietários - Antônio Mário Mattei,
brasileiro, viúvo, agricultor, portador da CI.RG, nº 468.938-0-SESP-PR,
inscrito no CPF/MF nº 137,349.209-06, residente e domiciliado na
linha Ferrari, Três Barras do Paraná - Paraná, área de 13.046,2284m* e
Giovana Patricia Ferreira, brasileira, solteira, maior e capaz,
professora, portadora da CI.RG. nº 10.294.167-5-SESP-PR, inscrita no
CPE/MF nº (08B1,624.569-02, residente e domiciliada na Rua Romeiras,
nº 1517, centro, Quedas do Iguaçu - Paraná, área de 25.879,3425m? e
Maria Claudia Ferreira, brasileira, solteira, maior e capaz,
esteticista, portadora da CI.RG. nº 13.505.770-4-SESP-PR, inscrita no
CPF/MF nº 103.925.039-48, residente e domiciliada na Rua Sobradinho,
nº 645, centro, Três Barras do Paraná - Paraná, área de 25.879,2164m? e
Willian Diogo Ferreira, brasileiro, solteiro, maior cr capaz,
agricultor, portador da CI.RG. nº 68.926.364-6-SESP-PR, inscrito no
CPF/MF nº 054.,110.379-21, residente e domiciliado na linha Ferrari, no
Município de Três Barras do Paraná - Paraná, área de 38,713,2127%m*.
Registro Anterior - M.13,012, livro 02 Registro Geral deste Ofício.
Selo Funarpen: 1335J.NOqPw.VTtZV-t2Nkx.4zIoV. Emolumentos - 30,00 VRC =
R$ 7,38 + 1558 = R$ 0,37 + FUNDEP = R$ 0,37 + Selo = Isento.
Em 15 de março de 2023.
Maria Inês Dondé Zardo
CNS: 08.609-0 | Mat 5179 |
* 193-Rem,sub Lt nº 193,
in" 06, imóve..
Escrevente e Substituta.
R.1 M.14.090 - Protocolo 41.640 de 01.03.2023
Divisão Amigável e Extinção de Condomínio: Pela Escritura Pública
de Dívisão Amigável e Extinção de Condomínio lavrada aos 12.09.2022, às
folhas 144 a 158, no livro 120-N, e Escritura Pública de
Rerratificação lavrada aos 09.12.2022, as folhas 175 a 182, no
livro 122-N, ambas no Serviço Notarial de Catanduvas - Paraná,
os coproprietários e outorgantes e reciprocamente outorgados -
Antônio Mário Mattei e Giovana Patrícia Ferreira e Maria Claudia Ferreira e
Willian Diogo Ferreira, todos já qualificados, objetivando extinguir o
condomínio civil existente sobre o imóvel da presente matrícula e os
imóveis das matrículas nº 14,087, 14.088 e 14.089, deste Ofício,
convencionaram que o imóvel da presente matrícula, fica de propriedade
de Antônio Mário Mattei, já qualificado. Imóvel avaliado para efeitos
fiscais em R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais).
Condições - as das escrituras. Recolhido Funrejus conforme consta nas
escrituras. ITBI isento conforme declaração expedida aos 08.09.2022,
pelo Município de Três Barras do Paraná - Paraná. ITR - Certidão
negativa da Receita Federal sob nº 2DA5.9DE1.8A4A.CC93, emitida aos
10.11.2022, válida até 09.05.2023. CCIR 2022, Apresentado CAR ativo.
Selo Funarpen: 1335V.MOgPL.hnAn2-9yKkV.J4ym9. Emolumentos - 4,312 VRC =
R$ 1.060,75 + ISS = R$ 53,04 + FUNDEP = R$ 53,04 + Selo = R$ 0,00.
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel
Comarca de Catanduvas cd
MATRICULA FICHA:
| 14.090 ( 02 ]
VERSO
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS — PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 — CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO
ertifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
documento é composto pela fotocópia da Matrícula nº 14090, com 4 página
e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor. Emolumentos: R$ 34,24 + Buscas:
$ 2,22 + Funrejus: R$ 9,10 + R$ 0,75 + R$ 8,00 (selo - Ofício nº
160/07, e Lei nº 13.228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,83. FUNDEP: R$ 1,83.
O referido é verdade e dou fé. Em 18 de abril de 2023.
RUBRICA
Sueli Giacomel
Oficial
FUNARPEN
SELO DE
FISCALIZAÇÃO
SFRI2.K5Jcv.Rajf
w-kQpeG.1335q
https: //selo.funarpen.con.br
-onf
talmente
www ravistradores onr.ore.br
Documento assinado digi
Seníco de Atendimento
Saec