materia nº 1075/2014

ESTADO DO PARANÁ
rotoituca Municipal de Três Barcas do flataná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE 23X LA E
e
PROJETO DE LEI Nº 1075/14 z á
Data 10/07/14 Ermara Municipál de Três Barras do Parana
SÚMULA - Altera o valor do cargo de menor aprendiz e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado para R$ 461,89 (quatrocentos e
sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), o valor do cargo de menor aprendiz,
com 20 (vinte) horas semanais sendo 10 (dez) prática e 10 (dez) teórica, constante da
Lei Municipal nº 998/14 de 26/03/14.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a-partir de 1º
de maio de 2014.
tdldo Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
10 de julho de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal . N
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ESTADO DO PARANÁ
Beefeituca Municipal do Três Barras do
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1075/14.
Visa o presente projeto de Lei, alterar o valor do
cargo de menor aprendiz, constante da Lei nº 998/14 de 26/03/14.
O valor foi definido na lei citada acima, a qual teve
como data base 01/04/14, porém a alteração do salário do menor aprendiz deu-
se em 01 de maio de 2014, razão pela qual precisa ser majorada.
O valor foi definido pelo salário regional, e na nossa
região é o constante do Projeto de Lei.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de/j'rês Barras do Paraná, 10 de julho de
Waraná