materia nº 1074/2014

ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal de Crês Barcas do Pucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO pROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1.074/14
Data 04.07.2014 Câmara Munitipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
(LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 44.840,41 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e um
centavos) na seguinte dotação orçamentária:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200141.011000 Construção, ampli. reforma e melh. de locais p/ as praticas esportivas
4.4.90.51.00-501 Obras e Instalações R$ 44.840,41
TOTAL ....isteeeeaserasereeeerreiesmeeameaseerseerserereeereseereerena RR R$ 44.840,41
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
501 Receita de Alienação de Ativos 44.840,41
TOTAL 44.840,41
Art. 3º. Fica atualizado o valor dos projetos e/ou atividades-abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
27.812.0014.1.011.000 Construção, ampli. reforma e melh. de 94.840,41
locais p/ as praticas esportivas
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Frefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de julho
de 2014.
GERSO SCO GUSSO
Prefeito Municipal [Prooedo re TS EB Ran e
Datalhora OU [02/2074 lb “OS
Desumento: TRNSTO 403 (Eq
Origem: M, Mynt pAL
Resp. Polo Recebimento Map CA raso hpger oo
Câmara Humiciol do ToBs Bam
ESTADO DO PARANÁ
Beetoituca Munivipal do Três Jarras do facaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.074/14.
- Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
O Projeto de Lei nº 1.074/14, abre Crédito Especial com recursos do
superávit financeiro do exercício de 2013, (Receita de Alienação de Ativos) e destina-se a
contabilização para pagamento parcial das despesas com reforma do Ginásio de Esportes. E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que o Município efetue o
pagamento da referida obra.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de julho
de 2014.
GERSO CISÇO GUSSO
Prefeito Municipal