materia nº 2642/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2642/2024
Data 01/04/2024
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal
a efetuar despesas com a premiação do campeonato
municipal de CANASTRA, edição 2024, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiação do campeonato municipal de Canastra, edição 2024,
como abaixo especificamos:
PREMIAÇÃO
[ Classificação | Prêmio ]
| 1º Lugar R$ 700,00 + Troféu
2º Lugar R$ 500,00 + Troféu
3º Lugar | R$ 300,00 + Troféu |
[4º Lugar | R$ 150,00 + Troféu |
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos do
orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
08.01 278120142.04000 Manutenção do Desporto Amador
3.390.31 Premiações Culturais, artísticas, científicas e outras.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipalfde Três Barras do Paraná, 1º de abril de 2024.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Cris Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2642/2024.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para a
realização de despesas com a premiação do campeonato Municipal de canastra
Edição 2024.
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores e
vereadoras, O esporte em nosso Município sempre tem grande participação.
Neste exercício teremos também o campeonato de
canastra.
Assim, a premiação está dentro da realidade financeira do
Município e ajudará as equipes vencedoras na manutenção de suas despesas
operacionais.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tfaras do Paraná, em1º de abril de 2024.
A
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO, 0
RECEBID
mma arm pomemams
Câmara Mun Tras Barras do Pr
Of.nº. 109/2024
Três Barras do Paraná, em 1º de abril de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2642/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal
de CANASTRA, edição 2024.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamen
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal