materia nº 1062/2014

ESTADO DO PARANÁ
Heetitura Municipal do Crês Barcas do Paraná
Sep, CAPITAL DO FENÃO o ovADO EM SESSÃO
28
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PROJETO DE LEI Nº 1062/14
Data 18/06/14 Câmara Municipalle Três Barras do Paraná
Súmula: Cria cargo efetivo dentro da estrutura funcional da
Lei Municipal nº 136/06, de 25 de abril de 2006, combinado com a Lei
Municipal nº 195/2010, de 09 de março de: 2010 e Lei Municipal nº 998/14, de
26 de março de 2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º. Ficam criados os cargos dentro da estrutura,
funcional do Município, como baixo descrito,
CARGO: ARQUITETO ,
INSTRUÇÃO: Ensino Superior (3º Grau) na área.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamento de
áreas urbanas, paisagísticos em geral, edificações, infra-estrutura,
pavimentações, entre outras.
TAREFAS HABITUAIS:
- supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;
-coleta de dados, estudo, planejamento, projetos e especificação;
-estudo de viabilidade técnica e ambiental;
- direção de obras e serviços técnicos;
- vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico;
- elaboração de orçamentos e planilhas de custo;
- fiscalização de obras;
- arquitetura de edificação;
-arquitetura de interior;
-arquitetura de paisagismo;
-relatórios técnicos de arquitetura;
- projetos de urbanização e desenvolvimento urbano;
-relatórios técnicos urbanísticos;
-gestão ambiental;
“planejamento urbano;
-avaliação de riscos;
-orientação técnica;
-parecer e aprovação de obras para emissão de alvará e habite-se;
“fiscalização e elaboração de medições de obras públicas;
-acompanhar o cumprimento das disposições das Leis que compõem o Plano
Diretor do Município; .
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Hevteituca Municipal de Três Bucras do Pacaná
- CAPITAL DO FEIJÃO
- desempenhar outras atribuições correlatas a sua função.
CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
INSTRUÇÃO: Ensino Médio (2º grau)
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
INICIATIVA: auxiliar os odontólogos nos serviços da saúde bucal.
TAREFAS HABITUAIS:
-recepcionar as pessoas nos consultórios dentários, procurando identificá-las e
averiguar suas necessidades, para prestar informação;
-receber recados e encaminhar as pessoas para os dentistas, auxiliando-os
para uma maior agilidade nos serviços;
-receber pacientes, identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico
dos mesmos;
-efetuar o controle da agenda de consultas, verificando a disponibilidade dos
profissionais;
“participar do processo de territorialização e mapeamento de área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos,
inclusive aqueles relativos a trabalho e da atualização contínua dessas
informações. o
-auxiliar os profissionais no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como:
-organizar e executar atividades de higiene bucal;
- processar filme radiográfico;
- preparar o paciente para o atendimento;
- auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em
ambientes hospitalares;
- manipular materiais de uso odontológico;
- selecionar moldeiras;
- preparar modelos em gesso;
- registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao
controle administrativo em saúde bucal;
- executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
- realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
- aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio
e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
- desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais
e sanitários;
- realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;
- adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção e;
- desempenhar outras atribuições correlatas a sua função.
CARGO: ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
INSTRUÇÃO: Ensino Superior 3º Grau na área.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Responder pela orientação do sistema de segurança do Trabalho.
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Heetoituca Municipal de Crês Barcas do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
TAREFAS HABITUAIS:
-propor aquisição alteração e instalação de equipamentos de segurança para
maquinas e equipamentos;
-realizar ações para manter segurança individual e coletiva dos servidores
municipais;
-realizar serviços de preservação de bens públicos;
- elaborar dentro das normas técnicas e prazo determinado, o Programa de
-prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Perfil Profissiográfico
previdenciário (PPP),
-preparar programas de treinamento, admissional e de rotina sobre segurança
do trabalho;
-efetuar levantamento e estudos estatísticos de acidentes de trabalho, doenças
profissionais e do trabalho;
-promover campanhas palestras e outras formas de treinamento com o objeto
de divulgar as normas de segurança no trabalho;
-colaborar nos projetos de modificação de prédios e novas instalações,
procurando evitar acidentes de trabalho;
-promover inspeções em locais de trabalho, identificando as condições
perigosas, tomando todas as providências para evitá-las.
- desempenhar outras atribuições correlatas a sua função.
Art. 2º As especificações de número de vagas,
simbologia e tabela de remuneração será de acordo com os anexos le Il
abaixo.
ANEXO - | - AO PROJETO DE LEI Nº 1062/14
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E SIMBOLOGIA
o
Item | Especificação y a das oia Símbolo
1 ARQUITETO 01 20 18
2 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL . 04 40 2
3 ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO [o 0 20 18
TRABALHO.
ANEXO - Il - AO PROJETO DE LEI Nº 106214
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
(18) ARQUITETO 2.361,84
(2) AUXILIAR DE SAUDE BUCAL. 939,82
(18) ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. 2.361,84 -
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 18 de junho de 2014.
GERSO. ANúlsco GUsso
PREFEITO MUNICIPAL
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| Protocoio Le ELAS a
À pataliora LS JS.
| Documento FrosSTo 3962) 14
Origem:
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À Resp. Pelo Recebimento, mem EMA
ESTADO DO PARANÁ
retoituca Municipal do Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 106214
Visa o presente Projeto de Lei criar dentro da
estrutura funcional do quadro dos servidores efetivos do Município, Os cargos
de Arquiteto, Auxiliar de Saúde Bucal, e Engenheiro em Segurança no
Trabalho. ,
Os cargos ora criados são em virtude da não
existência dos mesmos, e a sua necessidade nos serviços públicos do
Município. '
Uma vez que está sendo licitado a realização de um
teste seletivo, onde pretende ser incluído os mesmos, solicitamos que este
Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de/Ti&s Barras do Paraná, em 18 de junho de
14.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal