materia nº 1057/2014

ESTADO DO PARANÁ
Rrotitaa Municipal do Qrês Barcas do flacaná
, ep CAPITAL DO FEIJÃO pOVADO EM SESSÃO
' DE 09| 06 | J4
na nº (CO R TO DE LEI Nº 1.057/1
aivivra O 3 SEIA q (9) see 43 OJE 06 A 4 = E n
rosas 5os3 SEUS A ata 06.06.20 Câmara Munici rês Barras do Paraná
ÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
tualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
31/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
0) o dy mi am EE Três Bs Bemros as da? Para Mo
nro funicina Ce ifEs o
À CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00-(361)103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 60.000,00
3.1.90.11.00-(362)104 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .. R$ 90.000,00
3.1.90.13.00-(363)103 Obrigações Patronais... sstieseeseeeeeeneereenerecece R$ 13.000,00
3.1.90.13.00-(364)104 Obrigações Patronais ............. e eeeeeseeeeseeettaeeno R$ 20.000,00
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00-(380)103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 38.000,00
3.1.90.13.00-(382)103 Obrigações Patronais... sister R$ 8.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00-(399)103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 30.000,00
3.1.90.13.00-(400)103 Obrigações Patronais ............ccesssssececererceneeneeneereenee R$ 6.500,00
TOTAL ...i cs cesatesarecerereeerereeeoerenaensareranaananeneseraesarcenenee rea se entr ces aeee rec renan snnenranasanaa R$ 265.500,00
Art. 2º, Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00-(116)000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 50.000,00
3.3.90.30.00-(119)000 Material de Consumo... ... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00-(125)000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 20.000,00
06.00 SECRETARIA MUN: DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00-(130)000 Material de Consumo... iieeseeereerereereenecenes R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00- O(139)000 Outros Serviços da eresros - P. Jurídica
ESTADO DO PARANÁ
Hreita Municipal do Três Barras do Placaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.022000 -» Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.1.90.11.00-(258)000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.3.90.30.00-(460)000 Material de Consumo R$ 15.500,00
3.3.90.32.00-(462)000 Material, Bem ou Serviços p/ Distrib. Gratuita .. R$ 30.000,00
R$ 265.500,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
12.365.0011.2.029.000 | Manutenção da Educação Infantil/Pré- 681.863,38
Escola
12.365.0011.2.032.000 | Manutenção da Educação Infantil/Creche , 557.000,00
12.367.0012.2.033.000 | Manutenção da Educação Especial 145.700,00
26.782.0006.2.014.000 | Manutenção dos Serviços Rodoviário 2:479.694,43
Municipal
15,452.0007.2.015.000 | Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras 2.067.210,95
08.244.0009.2.022.000 | Centro de Referência de Assistência Social - 483.200,00
- CRAS
20.606.0015.2.037.000 | Manutenção e Desenvolvimento da 1.177.544,20
Agricultura
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
de 2014. /)
fltideco GUSSO
eito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de junho
Prefeito/Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal de Três Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.057/14.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e
LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.057/14, referem-se à abertura de
Crédito Suplementar utilizando-se a anulação de dotações e destina-se a contabilização de
despesas com pessoal e encargos sociais da Educação Infantil e Especial. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do referido projeto para que o Município mantenha os referidos serviços.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do. Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de junho
de 2014.
GER NCIBCO GUSSO
Prefeito Municipal