materia nº 1054/2014

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ESTADO DO PARANÁ
Heoteitura Municipal do Crês Barras do Paraná
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EM CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 4054/14 o
Data 05/06/14 Câmara rs Três Barras do Paraná
SÚMULA - Autoriza O Chefe do Poder Executivo
É Municipal adquirir uma área de terra, e dá outras
- providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder executivo autorizado
a adquirir o seguinte imóvel.
a) Lote nº 01-1 da quadra nº 64-D-1, loteamento Três Barras, cidade e
município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do
Paraná, com área de 677,00m? (seiscentos e setenta e sete metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AO NORTE:
Medindo 39,35 metros, confronta com O lote nº 01, da quadra nº 64-D-1,
AO LESTE: Medindo 25,00metros, confronta com a quadra nº 64-D-2;
AO SUL: Medindo 19,60 metros, confronta com o lote rural nº 51; AO
OESTE: Medindo 25,00metros, confronta com a reserva do perímetro
urbano do loteamento Três Barras,
Art. 2º. O valor a ser pago pelo imóvel descrito o art.1º desta Lei será de R$
58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 3º. A área descrita no artigo 1º desta Lei será utilizada para a construção
de uma unidade escolar.
Art. 4º. Fica de responsabilidade do Município as despesas com a
escrituração, registro entre outras e decorrentes desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dp Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de junho de 2014.
GERSO F iSCo GUSSO
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ESTADO DO PARANÁ
Heofeituca Municipal de Qrês Burras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº 1054/14.
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização
para que O Município possa adquirir uma área de terra.
A área de terra a ser adquirida será anexada as
existentes do Município e possibilitará a construção de uma unidade.
O valor a ser pago foi avaliado por comissão
especial designada por portaria e está dentro dos valores comercializados na
região e com terrenos nas mesmas características.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinel o Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de junho de 2014. ,
GERSO F CISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL