materia nº 1053/2014

ESTADO DO PARANÁ
Beetoitura Municipal de Três Barras do faraná
1º24 CAPITAL DO FEIJÃO .
20d. APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1053/14 Ea
ia EAST Data 05/06/14 Câmara Municipafde Três Barras do Paraná
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SÚMULA -— Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas para ampliar a
profundidade do poço para aumentar sua vazão, e
adequar as instalações, do sistema de
am sam
- sÓberdo | abastecimentos d'água da localidade de Rosário do
"res do Paroná | Oeste, e dá outras providências.
j A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas para ampliar a profundidade do poço pra
aumentar a sua vazão, e adequar as instalações do sistema de abastecimento
d'água da localidade de Rosário do Oeste.
8 1º. A ampliação será bancada totalmente com
recursos do Município e no montante apurado através de processo licitatório.
8 2º. As despesas de adequação do sistema serão
feito em parceria com a comunidade, limitando-se o Município em bancar no
máximo 50% (cinquenta por cento) de seu custo.
Art. 2º. A execução da despesa de responsabilidade
do Município e será suportada com dotações consignada no orçamento vigente
assim especificada.
12.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete/fd) Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de junho de 2014.
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipál