materia nº 1051/2014

ESTADO DO PARANÁ
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SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transportar pessoas, para uma viagem até a cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
»Parcaád A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
“PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOL, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas para uma viagem de colação de grau da senhora
Eliciane Ferreira Leal, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para as 16,30
horas do dia 13 de junho de 2014, com retorno previsto para a mesma data.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da frota
própria, ou terceirizado. :
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou O pagamento de frete, correrão
por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem
serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município
correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440024.2.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do|Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
04 de junho de 2014.
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Munivipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1051/14
, Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para
transportar pessoas para uma viagem de colação de grau da senhora Eliciane Ferreira
Leal, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas que
irão viajar, será de responsabilidade da formanda.
Este Projeto de Lei atende solicitação da formanda,
documento anexado.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei,
seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Jrês Barras do Paraná 04 de junho de 2014.
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal