materia nº 1048/2014

ESTADO DO PARANÁ
da Brotoituca Muniripal do Quês Barcas do Paraná
ar CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE OZ 4,0G 1! SY
PROJETO DE LEI Nº 1048/14
Data 29/05/14 Câmara Municip
é Três Barras do Paraná
SÚMULA. Altera medidas de imóvel, constante da
Lei Municipal nº 1030/14 de 16/05/14, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU; GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI.
Art. 1º. O lote nº 07 da quadra 35 passa a ter a
seguinte especificação.
-|- Lote nº 07 da quadra nº 35, situado no perímetro
urbano da cidade de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado
do Paraná, com área de 525,00m? (quinhentos e vinte e cinco metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: Confronta
com a Rua Minas Gerais, medindo 15,00 metros; FUNDO: Confronta com o
lote nº 08, medindo 15,00metros; UM LADO: Confronta com o lote nº 05,
medindo 35,00 metros; OUTRO LADO: Confronta com o lote nº 09, medindo
35,00 metros.
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei nº
896/13 de 05/11/13, e 1030/14 de 16/05/14.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dd Prefeito Municipál:de Três Barras do
Paraná, 29 de maio de 2014. no *
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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rros do Paraná.
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1048114
Visa o presente Projeto de Lei corrigir erro de
medição do lote nº 07 da quadra nº 35.
a O referido lote foi desafetado pela Lei nº 896/13,
com ratificação pela Lei nº 4 030/14.
Ocorre que em ambas as “leis existiam «ettg” ha
medida do lote. ; Ê
Na Lei nº 1030/14, traz como medida: UM LADO
25,00 metros e, OUTRO LADO 325,00 metros.
A medida correta é em ambos os lados 35,00
metros, existindo assim a necessidade de corrigir as leis para possibilitar o
registro.
, . Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, séja aprovado em sua totalidade.
Gabin do Prefeito Municipal de Três Barras do *
Paraná, 29 de maio de 2014.
GERSO F ISCo Gusso
PREFEITO MUNICIPAL