materia nº 1041/2014

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PROJETO DE LEI Nº 1041/14 25 e ires
Data: 14/05/14. Câmara Muni ipalde Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza a efetuar e pagar despesas com
a operação Lago Limpo, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do, Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar e pagar despesas de alimentação e combustíveis, até o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da operação Lago
Limpo, a ser realizada no Lago da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, no dia
25/05/14.
8 1º. A coordenação da operação ficará a cargo do
Chefe da Divisão de Turismo do Município.
8 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão
suportadas com recursos consignados no orçamento vigente na seguinte
classificação.
15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TUSÍSMO
15.01 DIVISÃO DE TURÍSMO
2369500182.042 Manutenção e Desenvolvimento Turístico
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 14 de maio de 2014. j Í
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1041/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesas com a operação lago Limpo.
A operação é iniciativa dos Municípios lindeiros ao
lago, e objetiva retirar das margens do rio e mesmo de seu leito, materiais
deixados e que causam dano a natureza.
A exemplo de outras operações já realizadas, o
Município sempre contribuiu com parte do custo que os voluntários têm na
mesma.
Por outro lado, o custo que o Município tem é
ínfimo perto do alcance que a operação consegue, onde os serviços dos
voluntários são essenciais, sem os quais não é possível a realização do
evento.
Uma vez que a operação acontecerá no dia
25/05/14, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do /Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 14 de maio de 2014.
Ê
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
485000 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000
ig refeitura(atresbarras.prgovbr |
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