materia nº 1031/2014

ESTADO DO PARANÁ
Weefoitura Municipal do Três Barras do Paraná
pe + CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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mumento, FAOJEDO dE Le “SE doiao SÚMULA. Transforma em urbano o lote rural nº 30 da
e gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três
Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
al de Três Bomvas do Paraná À A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO,MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE AE
s Art. 1º. Fica transformado & em urbano fo) lote rural nº 30
situado na gleba nº 07, do imóvel Andrada;do município de Três Barras do Paraná,
Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, sem benfeitorias com os seguintes
limites e confrontações: Começa no ponto 313/10, situado na margem esquerda do
Rio Tormenta, e na divisa com o lote nº 28 de Sebastião Ribeiro do Amaral, daí segue
a citada margem a montante por vários azimutes e distância de 869,00 metros, até o
ponto 312/08, situado na divisa com o lote nº 21-R de José Luiz Ávila e outros; daí
segue esta divisa com azimute 131º20'00” e distância de 231,00 metros, até o ponto
312/04, situado na cota 326,00 metros; daí, dobra para a direita e segue por terras da
propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estações
de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70 cm, pintados em vermelho na parte
superior e branco na parte inferior, numa distância de 1.081,96 metros, confrontando
com o remanescente do lote em descrição, até o ponto 313/08, situado na cota 326,00
metros e na divisa com o lote nº 28 de Sebastião Ribeiro do Amaral, daí, segue esta
divisa com azimute 04º32'00" e distância de 199,00 metros, até atingir o ponto inicial
desta descrição.
Parágrafo Único - O Imóvel acima descrito passará a -
pertencer ao Loteamento denominado TRÊS BARRAS, situado no município de Três
Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, sem benfeitorias com
as confrontações constantes na descrição acima, de propriedade Francisco Ávila e
sua mulher Joaquina Moncerrate Ávila, conforme Matrícula nº 7932, do livro 2,
Registro de Imóveis Sueli Giacomel, da Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 07 de maio de 2014.
GERSO FBA O GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Weoteitura Municipal de Crê Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1031/14.
Visa o presente Projeto de Lei, transforma em urbano
o lote rural nº 30 da gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.
A transformação é em virtude de pedido do proprietário o
qual pretende fazer sobre o mesmo um loteamento turístico.
“as Para que seja possível iniciar o processo do loteamento
o qual está vinculado a legislação existente, a transformação em urbano é o primeiro
passo.
Por outro lado, a sua localização abre uma nova
perspectiva de exploração turística, o que trará, por conseguinte, o aumento na
arrecadação do Município, sem considerar a divulgação do Município neste ramo.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 07 de maio de
2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal