materia nº 2646/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Alunicipal de Grés Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2646/2024
Data: 16/04/2024
SÚMULA. Dispõe sobre a destinação de imóvel rural para
fim urbano, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterada a destinação do imóvel abaixo descrito passando de
rural para urbano:
MEMORIAL DESCRITIVO
Uma área de terras constituída pelo lote nº 51-A-2 (cinquenta e um-a-dois)
subdivisão do lote nº 51-A, medindo 22.940,00m? (vinte e dois mil novecentos e
quarenta) metros quadrados, ou seja, 2,2940ha, sem benfeitoria, situado na Gleba
nº 01 (um) do Imóvel Andrada no perímetro urbano no município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, com os seguintes limites e
confrontações: AO NORTE: Confronta com a quadra nº 70, com azimute 73º52',
medindo 335,10 metros; AO ESTE: Confronta com o lote nº 51-A-1, com o azimute
321%10', medindo 100,00metros e 60 metros: AO SUL: Confronta com o lote nº 10-
A-1, de canto, e com o lote nº 24, com azimute 281º15', medindo121,40metros e
azimute 270º15' e medindo 116,40 metros, confronta com o lote nº 52-A-
Remanescente, com o Azimute 270º15'. medindo 156,20 metros; AO OESTE:
Confronta com o lote nº 51-Remanescente, com o azimute 344º01', medindo
20,00metros, para abrigar loteamento.
Art. 2º. O Imóvel mencionado no artigo anterior passará a ser de fins urbanos,
e integrará o perímetro urbano do município de Três Barras do Paraná, passando a
ficar sujeito aos respectivos tributos municipais.
Art. 3º. O Ofício do Registro de Imobiliários de situação do imóvel fica
autorizado a proceder todos os atos registrais necessários.
Art. 4º. Fica concedido o prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado
por igual período, para que seja apresentado ao Município, pedido de aprovação do
loteamento.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipa//de Três Barras do Paraná, 16 de abril de
2024.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2646/2024
Visa o presente Projeto dispor sobre a destinação de imóvel
rural, para fim urbano.
A área é de particulares, que estão trabalhando para a
apresentação da documentação de um loteamento.
Para que seja possível a solicitação da licença prévia junto ao
IAT, faz-se necessário a existência da urbanização do imóvel, a qual está sendo
buscada neste Projeto de Lei.
Anexamos cópia da matricula.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
9
arras do Paraná, em 16 de abril de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trê
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
º . o” .. a) s » 4
Prefeitura Municipal de Eres farras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 127/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 16 de abril de 2024,
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2646/2024, que dispõe sobre a destinação de
imóvel rural, para fim urbano.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atepítiosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
| qualificados, obje
|
Republica Fegerativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel
MATRÍCULA FICHA RUBRICA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ds terras constituída pelo Lote nº 51-A-2 (cinquenta
e um-a-dois), subxssivisho do lote nº S1-A, medindo 22.940,00m? (vinte e
dois mil novs vs e quarenta metros quadrados), ou seja, 2,2940na,
sem Denfeivo: as, situado na Gleba nº 01 (um), do Imóvel Andrada, no
perímetro urDano no Município de Três Barras do Paraná, Comarca de
Jatanduvas PR, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte —
zonfronta com a Quadra nº 70, com o azimute 73º52', medindo
335,10 metros; Av Este - confronta com O lote nº 51-A-1, com o azimute
321º10º, medir:
90,0C metros e 60,00 metros; Ao Sul - confronta com O
Lote nº 10-A-1, de canto, e com O lote nº 24, com o azimure 281º15', medindo
121,40 metros, «e azimute 270º15', «e medindo 116,40 metros, confronta
com o lote r* 5º-A-Remanescente, com o azimute 270º15", medindo 156,20
metros; ho Ve: -
confronta com o lote nº 5l-Remanescente, com o azimute
344º01”, megirio 20,00 metros. Proprietários - Julio Lutharti da Sant'Ana
- sua mulher Alveni da Veiga Sant'Ana, brasileiros, agricultores, casados
velo regime C< comurnão universal de bens aos 08.12.1962, ele portado: da
SLeRG, nº 3.063,7 7-S835P-PR e CPF/ME nº 335.757.709-72, ela portadora
ja CI.KG. nº 4.10 9-5-SSP-PR e CPF/MF nº 644.265.489-34, residentes
a domiciliados na linha Trigolândia, Três Barras do Paraná - Paráná, e
Leocir Luis Parisoto, brasileiro, solteiro, maior e capaz, comerciante,
portador da Cl.RG, nº 3.313.062-7-SSP-PpR e no CPF/MF nº 574.904.905-44,
residente e comiciltado na Avenida Brasil, nº 683, no Município de
rrês Barras Fartaná - PR. Registro Anterior - M.8296 deste 9fício
Em 03 de agosto de 2011.
Sueli Glacome!
Oficial.
R.1 M.10.994 - Pro lo 26.542 de 03.08.2011
Divisão Amigável e Extinção de Condomínio: Pela Escritura Púbiica de
Divisão Amigável, lavrada aos 21.07.2011, &s folhas 144 a 147, no
tâvro 57-N, wo Serviço Notarial Três Barras do Paraná - 2R, os
outorgantes e reciprocamente outorgados - Julio Lutharti de Sant'Ana e
sua mulher Alveni da Veiga Sant'Ana, e Leocir Luis Parisoto, todos já
ivando extinguir o condomínio civil existento sonre
» Imóvel desta matrícula e O imóvel da matrícula nº 10,994 deste Ifício,
envencionaca quo o imóvel desta matrícula, fica de propriedade exclusiva
de Julio Luthart: de Sant'Ana e sua mulher Alveni da Veiga Sant'Ana.
imóvel avaliado para efeitos fiscais em R$ 20.000,00. Condições s
semais da € cura, Recolhido Funrejus no valor RS 80,00. BI
isento conto CR. soD nº 141/2011. Certidão negativa de tributos
nunicipais 07.201. Emolumentos - 3.285,00 VRC = R$ 463,18.
em 03 de agosto
Juelíi Giaccmel
ficial.
Av.2 M.10,994 - Protocolo 42.897 de 19.12.2023
Averbação de óbito: Conforme requerimento expresso na certidão extraida
aos 15.12.20:3 «da Escritura Pública lavrada aos 07.12.2023, às
folhas 071 & 97 livro 128-N e Escritura Pública de Rerratificação
lavrada aos 20.12 3, às folhas 095 a 097, no livro 126-N, ambas no
Serviço Noturial de Catanduvas - PR, acompanhado da certidão extraída
aos 08.11.20: do assento de óbito matrícula sob nº 086629 01 55 2012
4 00009 063 voo :1 42, do Registro Cívil de Três Barras do Parariá PR,
procedo esta averbação para constar que Alveni da Veiga Sant'Ana,
faleceu aos 012. Recolhido Funrejus no valor de R$ 21,82.
Selo Funarper: R12.L5e9v,mA4ZP-tt9J).1335q. Emolumentos - 315 VRC =
R$ 87,26 + - R$ 4,36 + FUNDEP = RS 4,36 + Selo = R$ 8,00.
Em 05 de jans
je 2024.
Sueli Glacaome)
Oficial.
segue no vers o
Republica Federativa do Brasil
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas
+
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
.3 M. 10.994 - protocolo 42.897 de 19.12.20 E
Formal ce Partilha: Conforme certidão extraída aos 15.17.2023 da
Escritura Fáblica «e Inventário e Partilha de Bens lavrada aos
07.12.2022, às folhas 071] a 077, no livro 128-N e Escritura Pública de
Rerratíificação lavrada sos 15.12.2023, às folhas 095 a 097, ambas do
Serviço Notarial de Catanduvas - Paraná, em que é inventariante
José Paulino Godois Santana, CPF/MF nº 546.410.559-04 e inventariado os
bens deixados pslo falecimento de Alveni da Veiga Sant'Ana, Oo 1
desta matricula, avaliado em RS 50.000,00 (cinquenta mil czeais), c
como psgerento ao viúvo meeiro - Júlio Lautharti Sant'Ana, a
qualificado, área de 11.470,00m*, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte'
cinco mil reais) e aos herdeiros - João Adelar Godois Santana,
brasileiro, policial militar, portador da CI.RG. nº B79172-SESP-MT,
inscrito n IME nº 757.592.099-49, casado pelo regime de comunhão
parcial ce vers aos 14.07.2017, conforme assento de casamento matrícula
nº 064545 55 2017 2 00025 011 0004396 S6, do Registro Civil de
Lucas do R'o Verde - MT, com Luzia Maciel Silva Santana, brasileira,
do lar, porcadora da CI.RG. nº 3542611-0-SESP-MP, inscrita no
CPF/MF nº 0490.049,073-23, residentes e domiciliados na Estrada rural
Comunidade Vai Caetano, Rosário do Oeste - MT, representado nos termos
das escriruras por sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer,
CPF/MF nº 04, 2H0,741-56, área de 1.911,66m*, pelo valor de R$ 4.166,67
e José Paulino Godois Santana, brasileiro, mecânico, portador da
CI.RG. nº 3.007,859-2-SSP-PR, inscrito no CPF/MF nº 546.410.559-014, casado
pelo regime de comunhão parcial de bens aos 24.05.2001, conforms assento
de casamenso matrícu.a nº 083352 01 55 2001 2 00012 217 0005078 99, do
Registro C.vii de Dois Vizinhos - PR, com Ivonete Marcelino Santana,
brasileira, portadora da CI.RG. nº 5.893,919-6-SESP-PR,
inscrita 808.159.109-59, residentes e domiciliados na
linha Trisg 685, no Três Barras do Paraná-PR, área ds
1.911,66m*, pele valce de R$ 4.166,67 e Jucelia Aparecida Godois Santana,,
brasileira, doLEaTEs, maior e capaz, não convivente em união estável,'
do lar, portadora da CI.RG. nº 6.831.705-3-SESP-PR, inscrita no
CPF/MF nº 45h.459.309-87, residente e domiciliada na Rua Durvali
Gelasko Ramos, nº 48, Jardim Itália, Campo Largo - PR, representada nós
termos das esvrituras por sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer,
ânscrita no CPF/MF nº 054,880.748-56, área de 1.911,66m*, pelo
valor do FS 4.166,67 e Jandira Godois Santana, brasileira, divorciada,
não convivente em união estável, industrlária, portadora da
CI.RG. nº 14.465.95€-7-SESP-PR, inscrita no CPE/MF nº 581.226.409-91,
residente « «domiciliada na Rua Augusto Fabris, nº 24, Ouró Verde,
Campo Larco - PR, neste ato representada nos termos das escrituras por
sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, inscrita no
CPE/ME nº 054,900,744-56, área de 1.911,66m*, pelo valor de R$ 4.166,67
e José Leonardo Godois Santana, brasileiro, caminhoneiro, portador da
CI.RG. nº 4.670.915-2-SESP-PR, inscrito no CPF/MF nº 658.933,369-68,
casado pelo regima de comunhão parcial de bens sos 30.07,1994, conforme:
assento de casamento matrícula nº 065565 01 55 1994 2 00003 132 0001465,
00, do Serviço ae Engistro Civil de Terra Nova do Norte - MT, com
Maria Inês Soares Santana, brasileira, vendedora, portadora da
CI.RG. nº 17567667-SESP-MT, inscrita no CPF/MF nº 593.494,171-20,,
residentes e tomic'i liados na Rua Santa Rosa, nº 222, centro,
no Municípi ie Terra Nova do Norte - MT, área de 1.911,66m*, pelo
valor de nS 4.166,6' e Silvana Santana Souza, brasileira, solteira, |
maior e capaz, não convivente em união estável, empresária, portadora
da CI.RG. nº
ue na ficl
.256.490-3-SESP-PR, inscrita no CPF/MF nº 059.7f2.879-29,
49-V680L00'Z'060990 “NINO
República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas MATRÍCULA
FICHA: RUBRICA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
residente e domiciliada na Rua José Lins do Rego, nº 38, São Márcos;,
Campo Largo Pk, representada nos termos das escrituras por sua
procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, CPF/MF nº 054.880.748-56,
área de 637,23m*, pelo valor de R$ 1.368,88 e Renata Santana Soura,
vrasileira, solteiro, maior e capaz, não convivente em união estável,
autônoma, p adora da CI.RG. nº 19.183.261-3-SESP-PR, ínscrita no
CPF/MF nº 07.:.965.699-30, residente e domiciliada na Rua Elias Alvas
Ferreira, nº ““/, Loteamento Ttabos, Campo Largo - PR, representada nos
termos das escrituras por sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer,
inscrita no F nº 054.880.748-S56, área de 637,23m?, pelo valor de
R$ 1.388,85 «- Fernanda Santana Souza, brasileira, solteira, maior e
capaz, não cc onte em união estável, atendente de loja, portaiors da
CI.RG. nº 15 3 -9-SESP-PR, inscrita no CPF/MF nº 072.965.679-96,
residente «e liacda na Avenida Diacono Luiz Mourão, nº 472,
Jardim das rias, Palmeira - PR, representada nos termos das
escrituras pcr sus procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, inscrita no
CPF/MF nº 054.580.746-56, área de 637,24m", pelo valor de R$ 1.188,49.
Condições as aemais das escrituras. Recolhido ITCMD no valor total de
R$ 1.000,00, conforme Declaração nº 230000120300-2, Sistema ITCMD
WEB-PR da Kecveito Estadual do Paraná. Recolhido Funrejus no valor de
R$ 50,00. ITE >.N. da Receita Federal sob nº G1C6.D6A9.F4E!,DASI,
emicida acs v6. 2023, válida até 04.05.2024. CCIR 2023 quitado.
Apresentado tívo. Emitida a DOI por esta Serventia Registral.
Selo Funarper: 2. BA 69Us mA4ZP-StXJ).1335q. Emolumentos - 4,092 VRC =
R$ 1.133,43 lisas 56,67 + FUNDEP = R$ 56,67 + Selo = RS 8,90.
Em US de janeiro ds 4.
Sueli Giacome. | Oficial.
AV.4 M.10.994 - Protocolo 42.897 de 19.12.2023
Averbação de óbito: Conforme requerimento expresso nas Escrituras
Públicas constantes no R.3, acompanhado da certidão extraída aos
28.11.2023, do assento de óbito matrícula sob nº 065458 01:55 2020 4
00007 060 9002470 49, do Registro Civil de Várzea Grande - MT, vprocedo
esta averbação para constar que José Leonardo Godois Santana,
faleceu aos 24.07.2015. Recolhido Funrejus no valor de R$ 21,82,
Selo Funarpen. FRIZ.LSb9v.mA4ZP-BtLIÍ.1335q. Emolumentos - 31º VRC =
Rs 67,26 + R$ 4,36 + FUNDEP = R$ 4,36 + Selo = R$ €,00,
Em 05 de janeiro de 2024.
Sueli Giacomei
E9-880100"2'060880 “NINO
om
Oticial.
R.5 M. 10.994 - Protocolo 42,897 de 19.12.2023
Formal de Partilha: Conforme certidão extraída aos 15.12.2023 da
Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens lavrada aos
07.12.2023, às folhas 0/1 a 077, no livro 128-N e Escritura Pública de
Rerratificaçao lavrada aos 15.12.2023, às folhas 095 a 097, ambas mia
Serviço Notarial! ce Catanduvas - Paraná, em que é inventariante
Igor Gabriel Santana, CPF/MF nº 044.924,461-09, e inventariado os bens
deixados pelo falecimento de José Leonardo Godois Santana, sua parte
ideal de 1.911,66m*, co imóvel desta matrícula, avaliada em 4.166,67
(quatro mil, conto e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
coube como vagamento aos herdeiros - Maria Inês Soares Santana,
brasileira, viúva, vendedora, portadora da CI,RG. nº 07867867-sEsP-mT,
inscrita no CPP/MP nº 593,494,171-20, residente e domiciliada na
Rua Santa Rosa, nº 222, centro, Terra Nova do Norte - NT, área da
637,22m*, pe.o vaior de K$ 1.388,88 e Julia Isadora Santana Eressan,
brasileira, agricuitora, portadora da CI.RG. nº 25717790-SESP-MT,
lerem no CrE/MP nº 061.339.791-60, casada pelo regime de comunhão
e no vers
v66"0T
REGISTRO DE IMÓVEIS
prsobisrnaraçã Ofidial
- Poranê
Republica Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas
: MATRÍCULA FICHA: RUBRICA
| 10.994 ( oz JL
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
parcial de r sos 97.08.2019, conforme assento de casamento matrícula
nº 06556 2 5 2019 2 00010 033 0002041 28, do Serviço de Registro
CLvil de Terru N do Norte - MT, com Romario Bressan, [casileiro,
agriculror cLador da CI.RG. nº 10.431.212-8-SESP-PR, inscrito “so
CPF/MF nº 52089.004.569-26, residentes e domiciliados na Estrada Coplata,
s/n, Tor: nova d Norte - MT, área de 637,22”, pelo valor de
R$ 1.384, Igor Gabriel Santana, brasileiro, solteiro, maior e
capaz, nã rvivente em união estável, engenheiro agrônomo, portador
da CI.EG. 1 21827137-SESP-MT, inscrito no CPF/MF nº 044.078.451-09,
residente a ifomiciliado na Rua Jorge Amado, nº 2070, centro,
Luís Eduardo Magalhães - BA, neste ato representado nos termos das:
escrituras vo: sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, inscrita nó
CPF/ME nº 054.880.7149-56, área de 637,22m*, pelo vaior de R$ 1.:98,88B.
Condições demais das escrituras. Recolhido ITCMD no va'or de
RS 166,67. “orme Declaração nº 230000120423-8, Sistema ITCMD WEB-PR
da Receita dual do Paraná. Recolhido Funrejus no valor de RS 8,33:
ITR - Cert negariva da Receita Federal sob nº 61C6.DEA9. FME) .0ABL,
emitida 16.11.2023, válida até 04.05.2024. CCIR 202: quitado.
Apresenta: AR ativo. Emitida a DOI por esta Serventia Registral,
Selo Funar per: «L5k9v.mA4ZP-4t3]4.1335g. Emolumentos - 1,260 VRC =
RS 349,0; IG R$ 17,45 + FUNDEP = RS 17,45 + Selo - R$ 8,00,
Em 05 da jane 2024.
Sueli Giavume
Oficial.
R.6 M.10.994 - Protocolo 42.897 de -«12.2023
Doação: níorme "ertidãao extraída aos 15.12.2023 da Escritura
Pública te nventário e Partilha de Bens lavrada aos 07,17.20923, às
folhas 07 4 077, 5 livro 128-N e
» Escritura Pública de Rerratificação
lavrada & e 23, às folhas 095 a 097, ambas no Serviço Ncraríial
de Catanauvas - Paraná, o coproprietário e outorganta doador -
Julio Lutharti de Sant'Ana, “á qualificado, por si e representado nos
termos da scrituras por seu procurador Jhonatan Felipe Laurindo
Gomes [uarie, CPP/MP nº 063,110.529-89, doou a parte idesl que lhe
pertence no imóvel desta matrícula, correspondente a 11.470,00m?,
avaliado para efeitos fiscais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mtli
reais), pura s outorgados donatários - João Adelar Godois Santana,
casado pels agime de comunhão parcial de bens aos 14.07.2017, cam
Luzia Maciel Silva Santana, que adquire área da 1.911,67”,
representado nos termos das escrituras por sua procuradora
Celia tor: ia Veiga Kramer, inscrita no CPF/MF nº 054.889.,74º-56 e
José Paulino Godois Santana, casado pelo regime de cotunhão varcial de
com Ivonete Marcelino Santana, que adquire área de
1.911,67m»* o Jucelia Aparecida Godois Santana, que adquira área de
1.911,67», presertado nos termos das escrituras por sua procuradora
Celia Lopes da Veiga Kramer, inscrita no CPE/ME nº 054.889,743-56 €
Jandirs Godois Santana, que adquire área de 1.911,67m*, representado nos
termos d escrituras por sua procuradora Celia Lopes da Veiga “ramer, |
inscrita » CPE/ME nº 054.880.748-56 e Silvana Santana Souza, que
adquire área de 637,22m*, representado nos termos das escrituras por
sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, CPF/MF nº 054.8€0.718-S56 q
Ronata Santana Souza, que adquire área de 637,22m*, represcntado nos
termos das escrituras por sua procuradora Celia Lopes da Veiga “ramer,
inscritu vo CPF/ME nº 054,880.748-56 e Fernanda Santana Souza, que
adquire área de 637,22m*, representado nos termos das escrituras por
sua procuradora Celia Lopes da Veiga Kramer, CPF/MF nº 054.880./18-56 e
Julia Isadora Santana Bressan, casada pelo regime de comunhão parcial
de bens, n€ 07,0º.2019, com Romario Bressan, que adquire área de
+)
bens aos 41.05.2001,
|REGISTRO DE IMÓVEIS
| Sueli Giacomel - Oficial
| -Cotonduvas - Paraná
19-4660100'Z'080980 “NINO
Ropúblics Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
/ Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas MATRÍCULA FICHA: HIBRICA
/ 10.994 o3
a LivRO 2 - REGISTRO GERAL é
( 555, 63m* e Igor Gabriel Santana, que adquire área de 955,83m*, neste
jato represertade nos termos das escrituras por sua procuradora
| Celia Lopes da Veiga Kramer, inscrita no CPE/MP nº 054.880.748-56.
Condições - as Jemais da escritura. Recolhido ITCMD no valor de
| R$ 1.000,00, contorme Declaração sob nº 230000121799-2, Sistema ITCMD
| WEB-PR da Rece Estadual do Paraná. Recolhido Funrejus rio valor de
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| Em 05 de jansiro Je 2024.
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. Em 05 dé janeiro de 20,4.
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