materia nº 2647/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2647/2024
Data 22/04/2024
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transportar pessoas do Municipio, integradas da BRF,
para participar de 01(um) dia de campo no municipio de
Toledo, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar
30 (trinta) pessoas do Município integradas da BRF, para participar de 01(um) dia
de campo no município de Toledo, Estado do Paraná.
$1º. A saída da viagem está prevista para as 08h00min do dia 25 de abril
de 2024, com retorno no mesmo dia.
$ 2º A coordenação e a seleção dos participantes fica de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as
despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais serão bancadas pelos próprios interessados.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especificada:
03.01.041220032.006000 Manutenção do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal d s Barras do Paraná, 22 de abril de 2024.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2647/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa
transportar pessoas do Município, integradas da BRF, para participar de 01(um) dia
de campo no município de Toledo.
Este Projeto de Lei atende solicitação da Médica Veterinária senhora
Roslaine de Fátima Mainerz Costanaro, (documento anexado).
Por outro lado, o encontro proporcionará maior conhecimento técnico sobre
a produção, o que, por conseguinte, trará mais renda aos integrados e aumento na
arrecadação municipal.
Uma vez, que a viagem está prevista para o dia 25 de abril de 2024,
solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência
urgentissima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de/frês Barras do Paraná, 22 de abril de 2024.
GERSO FRANGISCO Gusso
Prefeito Municipal
= TEEN
Oficio n.º 01/24 Três Barras do Paraná, 19/04/2024
Ao setor de transporte
Ref.: Solicitação de transporte
Venho através deste, solicitar veículo para transportar 30 integrados da BRF de Três Barras do
Paraná para um dia de campo em Toledo, no dia 25 de abril de 2024, inicio do evento as 08:00
término às 12:00h (haverá almoço no local). Certos de podermos contar com vossa
colaboração neste sentido, antecipadamente agradecemos.
ine de Fatima Meinerz
veterinária
Mada É 00G3-11
h CRMN-PR 09726
Atenciosamente,
Roslaine de Fátima Meinerz Costenaro
Empresa BRF
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 139/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 22 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2647/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar pessoas do Município integradas da BRF, para
participar de 01 (um) dia de campo no município de Toledo.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atericipsamente
GERSO NCISCO SUSSO
Prefeito Municipal