materia nº 1010/2014

” ESTADO DO PARANÁ
tofeituea Municipal do Três Burros do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO 4 pROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1010/14 , —
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de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
município de Boa Vista da Aparecida, Estado do
iParaná, e dá outras providências.
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do, Eorená.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar um grupo de pessoas da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus, do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, para um encontro
religioso.
Parágrafo único. A sáída está prevista para as
18,00 horas do dia 27 de abril de 2014, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
j Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440024.2.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P, Civil
3.390.30 “Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ay. Br as 245 - Fone/Fax: (45) 3235. 1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
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/ ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do, Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de abril de 2014.
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GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Z 85-000 - Três Barras do Paraná - PR
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ESTADO DO PARANÁ
Aeoteituca Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1010/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar um grupo de pessoas da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de
Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, para um encontro religioso.
A viagem atende pedido do senhor Samuel
Rodrigues de Mattos, pastor da igreja no ofício especial datado de 31 de março
de 2014 (doc anexo). “
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade da Igreja Evangélica do município de
Três Barras do Paraná,
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 02 de abril de
GERSO aum O GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
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