materia nº 2648/2024

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NEARBY 44 Estado Do PARANÁ
DM Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
des
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2648/2024
Data: 23/04/2024
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas para a realização do
Festival “CANTA CANTU/2024 ETAPA TRÊS BARRAS
DO PARANA”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para realizar o Festival “CANTA CANTU/2024 ETAPA TRES BARRAS
DO PARANA”, que acontecerá no dia 11 de maio de 2024.
Parágrafo único. O valor a ser gasto pelo Município é até R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais).
Art. 2º. O pagamento será efetivado diretamente aos prestadores de serviço,
após emissão de documentos fiscal hábil
Art. 3º, As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do
orçamento municipal vigente, assim especificado:
09.05. 1339200132.038.000 Manutenção do Departamento de Cultura.
3.390.30 Material de Consumo.
3.390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.390.31 Premiações Culturais, artísticas, científicas e outras.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito une
2024.
GERSO.FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
rês Barras do Paraná, 23 de abril de
— ui os SPT = ao
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO O, fee lo
5024 0434 434
Of. nº 140/2023 Três Barras do Paraná - PR. em 23 de abril de 2024. q, u- 8) U 2 U
(3:43
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2648/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do Festival “CANTA
CANTU/2023 ETAPA TRÊS BARRAS DO PARANÁ”.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido Projeto
de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
A
Atencios nte
GERSOFRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2648/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 29/04/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2648/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇ ÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 29 de abril de 2024.
/ KRA Ea
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
Pa )
IVONE B. BRANDT
Secretária
GILMAR BISSOTO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2648/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 29/04/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2648/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 29 de abril de 2024.
DIRCEU DUARTE
Presidente
GILMAR BISSOTO
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro