materia nº 1004/2014

ESTADO DO PARANÁ
PA Weeteitura Municipal do Três Barras do Paraná
toh CAPITAL DO FEIJÃO
h APROVADO EM SESSÃO
DE BL os Lis
PROJETO DE LEI Nº 1004/14
Data 27/03/14 mar Municip! Ke Três Barr ras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas do município de
Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras
| providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO! DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar membros do Clube de Mães da comunidade Rosário
D'Oeste, até a localidade de Águas do Verê, localizada no município de Verê,
Estado do Paraná, para passar o dia nas águas termais.
Parágrafo único. A saída está prevista para as 6,00
horas do dia 29 de março de 2014, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 : SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 ' FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440024.2.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 27 de março de 2014.
)
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
rês Barras. do Paraná - PR
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (
CNPJ 78.121.936/0
/ ESTADO DO PARANÁ
Alevteituca Municipal de Três Mucras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1004/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar membros do Clube de Mães da comunidade Rosário D'Oeste,
até a localidade de Águas do Verê, localizada no município de Vere, Estado do
Paraná, para passar O dia nas águas termais.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade do Clube de Mães da comunidade de
Rosário d'Oeste.
Este Projeto de Lei atende solicitação da entidade
assinada pela sua presidente senhora Jussara Begnini.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 27 de março
de 2914.
GERSO FR sido GUSSsO
Prefeito Municipal