| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2014 |
| Date | 2014-03-17 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ — CAPITAL DO FEUÃO, ROVADO EM SESSÃO BJOS IA 5 “I3 E DE LEI Nº 991/14 = ao FR MUnicina Barras do Paraná mento: YAOSE TO. SIMAS Md ata 10.03.2014 Câmara Municipal de Três —— e een ÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza m 7) CE. eee =— ivalores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, Dl Emas (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. . Pelo Recebimento: E) “A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.132.929,31 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100101.010000 Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação 4.4.90.51.00-123 " Obras de Instalações ........s R$ 1.015.699,25 4.4.90.51.00-124 Obras de Instalações ........ es R$ 1.021.684,06 4.4.90.52.00-125 Equipamentos e Material Permanente... R$ 95.546,00 TOTAL... $ 2.132.929,31 Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: FONTE | Especificação Valor R$ 23 infraestrutura Escolar - PAR - Pronacampo 1.015.699,25 24 Infraestrutura Escolar - PAR - Urbana 1.021.684,06 25 Infraestrutura Escolar - PAR 2013 - Mobiliário 95.546,00 TOTAL 2.132.929,31 Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo acionado para o exetcício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes 5 D orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 12.361.0010.1.010.000 | Ampliação e manutenção da infraestrutura 2.332.929,31 .| na área de educação Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabin Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de março de 2014. GERSO VEKNS SCO GUSSO Prefeito Municipal | Paraná - PR. bro