materia nº 990/2014

mento: Pa
DA a
Pelo Recebimento:
ESTADO DO PARANÁ
Aleofeituca Municipal do Três Barras do Pcaná
CAPITAL DO FEIJÃO, prOVADO EM SESSÃO
DE Sã oz | MK
ROJETO DE LEI Nº 990/14 em
Data 07.03.2014
ÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
alores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
ÍLOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 275.330,92 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e noventa e dois
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00-507
3.3.90.30.00-510
3.3.90.30.00-511
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.30.00-303
07.00
07.01
1030200212.017000
3.1.90.11.00-369
07.00
07.01
1030100082.058000
3.1.90.11.00-495
07.00
07.01
1030100082.057000
3.3.90.30.00-495
07.00
07.01
1030100082.019000
3.3.90.30.00-495
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
anutenção dos Serviços Urbanos e Obras
aterial de Consumo... erre eeecereereererererrererres R$32,81
aterial de Consumo - R$ 4.668,12
aterial de Consumo R$ 310,02
ECRETARIA DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
anutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo ........ eee iranianos R$ 1.509,71
nu
ECRETARIA DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
anutenção do Hospital Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil... R$ 29.300,50
Tu
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$4.917,78
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PMAQ
Material de Consumo ...... tias R$ 8.725,98
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Material de Consumo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Aleoteitiea Municipal de Trêa Barcas da Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.006000 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52.00-497 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 91.200,00
4.4.90.52.00-499 Equipamentos e Material Permanente... R$ 696,98
4.4.90.52.00-500 Equipamentos e Material Permanente... R$ 23.467,91
07.00
07.01
1030400222.053000
4.4.90.52.00-497
07.00
07.01
1030400222.060000
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Estrutural em Vigilância em Saúde
Equipamentos e Material Permanente ............s R$ 7.200,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00-497 Material de Consumo R$ 17.982,45
3.3.90.30.00-332 Material de Consumo R$ 24.756,28
3.3.90.39.00-332 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .......... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00-332 Equipamentos e Material Permanente ...........eceeees R$ 665,88
09.00
09.02
1236500112.048000
3.1.90.11.00-101
09.00
09.01
1236100102.027000
3.1.90.11.00-102
09.00
09.02
1236500112.029000
3.1.90.11.00-104
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE INSINO INFANTIL
Pré-Escola - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 2.462,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 2.950,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE INSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 11.663,38
R$ 275.330,92
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
101 FUNDEB 60% 2.462,57
102 FUNDEB 40% 2.950,99
104 Educação 25% sobre Impostos 11.663,38
303 Receitas Vinculadas (EC 26/00 - 15%) 1.509,71
332 VIGIASUS 35.422,16
369 Serviços Prestados SUS 29.300,50
495 Atenção Básica 46.463,32
gras do Paraná - PR
spreovbr
ESTADO DO PARANÁ
Wevteituca Municipal do Cria Barras dor Paraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
Ro
497 Vigilância em Saúde 116.382,45
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204- 23.467,91
GM, de 2007
499 Gestão SUS 696,98
507 COSIP - Contrib. de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF 32,81
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.668,12
511 Taxas - Prestação de Serviços 310,02
TOTAL 275.330,92
4 . . “a . +"
Art. 3º. Fica atualizado o valores das atividades abaixo relacionado
para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
15.452.0007.2.015.000 | Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras 2.197.210,95
10.301.0008.2.016.000 | Manutenção das Atividades de Atenção 3.214.541,63
É Básica em Saúde
10.302.0021.2.017.000 | Manutenção do Hospital Municipal 2.807.800,50
10.301.0008.2.058.000 | Manutenção do Programa de Atenção 74.917,78
Primária em Saúde
10.301.0008.2.057.000 | Manutenção do PMAQ 118.725,98
10.301.0008.2.019.000 | Manutenção do Programa Saúde da 367.819,56
Família - PSF
10.301.0008.1.006.000 | Aquisição de Veículos e Equipamentos para 275.364,89
a Saúde
10.304.0022.2.053.000 | Manutenção do Programa Estrutural em 13.200,00
Vigilância em Saúde
10.304.0022.2.060.000 | Manutenção da Vigilância em Saúde 198.904,61
12.365.0011.2.048.000 | Pré-Escola - FUNDEB 60% 414.462,57
[12.361.0010.2.027.000 | Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 207.950,99
12.365.0011.2.029.000 | Manutenção da Educação | Infantil/Pré- 423.863,38
Escola
revogadas as disposições em contrárig.
de 2014.
Ay. Brasil, 245 - Fon
ae = ENPI TRA
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabin
GERSO/FRANCISCO 'GUSSO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de março