| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2014 |
| Date | 2014-03-17 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ edita Municipal de Grês Mucras do Pucaná 29 À | 2) me +. CAPITAL DO FEIJÃO, po yADO EM SESSÃO ROJETO DE LEI Nº 989/14 - ata 07.03.2014 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza lores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, OA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.066000 Programa Núcleos de Apoio Á Saúde da Família - NASF 3.1.90.11.00-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 144.000,00 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.067000 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE 3.3.90.30.00-495 Material de Consumo ........ ereta R$ 7.500,00 3.3.90.39.00-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . .... R$ 7.500,00 TOTAL...... . R$ 159.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ | 495 Atenção Básica - NASF e PSE 159.000,00 TOTAL 159.000,00 Art. 3º. Fica atualizado o valor das atividades abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 10.301.0008.2.066.000 | Programa Núcleos de Apoio À Saúde da 156.000,00 Família - NASF 10.301.0008.2.067.000 | Manutenção do Programa Saúde na Escola 18.496,25 - PSE Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em connário /) Gabinete ) Lo Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de março de 2014. GERSO NCISCO GUSSO Prefeito Municipal * Ay Brasil, 245 - FonciF arras do Paraná - PR