materia nº 988/2014

de í al f” ESTADO DO PARANÁ
/ rita Municipal do Três Murras do Jucaná
CAPITAL DO FEIJÁSSROVADO EM SESSÃO
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OJETO DE LEI Nº 988/14 asa
ta 07.03.2014 Cmara Municipalde Três Barras do Paraná
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E o “SÚMULA, Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano
o” O lurianual (PPA), Lei Municipal nº 831/13, de 04 de julho de 2013 - Lei de
o “*=— Niretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 926/13, de 29 de novembro
2013 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
q CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, | E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LÉI
Art. 1º. Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de
2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 831/13, de 04 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 926/13, de 29 de novembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual
(LOA), as seguintes ações:
sumentor Pro:
Sávio, Miura
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: | 0008 - Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: | 301 - Atenção Básica .
Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou Unidade Meta Valores R$
Serviço) de Medida | Física
2.066 - Programa Núcleos de A Serviços Atendidos Pessoas 12 12.000,00
Apoio Á Saúde da Família - NASF
2.067 - Manutenção do Programa A Serviços Atendidos Pessoas 12 3.496,25
Saúde na Escola - PSE
Art. 2º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 15.496,25 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 é FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.066000 Programa Núcleos de Apoio Á Saúde da Família - NASF
4.4.90.52.00-495 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.067000 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
3.3.90.30.00-495 Material de Consumo ..........ceeceeaeeeerereereraneeenaceeenes R$ 1.396,25
3,3.90.39.00-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 2.100,00
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, da seguinte fonte:
FONTE Especificação É Valor R$
495 Atenção Básica 15.496,25
TOTAL 15.496,25
4 ESTADO DO PARANÁ
Pevfeituca Municipal do Qrês Barras du Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
ef Lt Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de março
de 2014.
GERSÓ.FR Atlâco eusso
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
eetvituca Municipal de Três Buvras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
és amas o
afememai
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 988, 989 e 990/14.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para inclusão
de novas ações e abertura de Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e alterar metas
financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 988, 989 e 990/14, referem-se à
abertura de Créditos Especiais, utilizando-se o provável excesso de arrecadação de recursos da
Saúde (NASF e PSE) e o superávit financeiro do exercício de 2013, e destinam-se a contabilização
das despesas com manutenção dos programas/ações de governo, conforme vínculo de suas
respectivas fontes de recursos e, aquisição de equipamentos e material permanente para academia
da saúde, posto de saúde de Barra Bonita, programa INVAN e Endemias em Saúde. E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação dos referidos Projetos para que o Município dê continuidade
dos mesmos.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de março
de 2014. /
ds
A
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
govbr