materia nº 982/2014

ESTADO DO PARANÁ
Pet Municipal do Crês Barras do Jlacená
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE JA CE LS4
PROJETO DE LEINº 98214 EB
Data 26/02/14 Câmara aa Mig de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transportar pessoas do município de Três Barras do
Paraná, para uma viagem as Águas do Verê, no
município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
; A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, sob a coordenação do Recanto Bem Estar dos Idosos, em viagem de lazer,
até a localidade onde estão as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do
Paraná.
Parágrafo único. A viagem está prevista, com ida e
volta para o dia 30 de abril de 2014
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da frota
própria, ou terceirizado.
Art. 3º As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão
por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem
serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município
correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440024.2.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dá Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
26 de fevereiro de 2014.
vel
GERSO F FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
arras do Paraná - PR
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ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Mumivipal do Três Barras do Haraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 982/13
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para
transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, em uma viagem as
Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas que
irão viajar, será de responsabilidade do Recanto Bem Estar do Idoso.
; A viagem possibilitará que inúmeras pessoas idosas,
possam ter lazer em grupo, pois isto individualmente é muito difícil.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei,
seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal fle Três Barras do Paraná 26 de fevereiro de
014.
det
GERSO'FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
B ras do Paraná - PR
ras.prgoy.br.