materia nº 975/2014

Ob CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESS)
ESTADO DO PARANÁ
efeito Municipal do ros Marcas do Paraná
DES)
PROJETO DE LEIN' 97514 Ç
Data 12/02/14
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas para a aquisição de 02
(dois) pneus do trator cedido em comodato, para a
Associação dos Produtores Rurais- Emenda Barra
Grande, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas para a aquisição de 02 (dois) pneus 12 lonas
para 01(um) trator agrícola de Pneus marca MASSEY FERGUSON, modelo
MF283/4, 86 CV, com capota, 08 (oito) velocidades, pesos dianteiros e
traseiros, comando simples independente, Série 2834080539, cedido em
comodato, através da autorização legislativa (Lei nº 679/12), para a
Associação dos Produtores Rurais- Emenda Barra Grande, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.141.372/0001-02, com sede na Linha Barra Grande
município de Três Barras do Paraná.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não
poderá ultrapassar R$ 5.305,00 (cinco mil trezentos e cinco reais).
Art. 2º. A execução da despesa ocorrerá
diretamente pelo Município e será suportada com dotações consignada no
orçamento vigente assim especificada.
12.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA
12.01 : DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.390.30 Material de Consumo
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, 12 de fevereiro de 2014,
* Av. Brasil, 245 - Fone/Fa
Lá
Gabinete di rt Municipal de Três Barras do
GERSO.ERANCiScO GUsso
Prefeito Municipal
15 do. Paraná - PR
nraimtresharras.proov.br
ESTADO DO PARANÁ
eefoituca Muntripal do Cria Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 975/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesas com a aquisição de 02(dois)
penes de trator.
O trator que terá os pneus substituídos, ou trocados,
foi cedido em comodato para a associação, através de autorização legislativa,
(Lei nº 679/12). :
Ocorre que a entidade tem dificuldades financeiras
para fazer frente a este tipo de despesas e sem o aporte financeiro que o
Município estará fazendo, corre o risco do trator não mais poder trabalhar.
Assim a despesa justifica os resultados pretendidos
com o investimento.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
amar pre Municipal de Três Barras do
Paraná, 12 de fevereiro de 2014. /
MA
GERSO FRANEISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
s Barras do Paraná - PR