materia nº 971/2014

ESTADO DO PARANÁ
eai Municipal do Três Barras do Pucaná
EM sh CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
fROJETO DE LEI Nº 971/14
ata 10.02.2014 Eimara Municipál fd Três Narras do Pa Paraná
= ÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
lores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
et. 3 ISS (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
ebimento: Vo
al de Três Gorvos do Paret. a) CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 237.879,96 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e
seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária
4.4.90.51.00-774 Obras e Instalações R$ 146.663,75
4.4.90.51.00-504 ' Obras e Instalações R$ 81.521,75
06.00 ' SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.93.00-774 Indenizações e Restituições .............ciiiseeees R$ 9.694,43
TOTAL si iiireceneenearenerartensanearanaraaas ana caneaa sera area aaa aaa aaa aaa aaa aa aaa aa anna near a cane ana naranada R$ 237.879,93
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação : Valor R$
T74 Contrato de Repasse nº 771483/2012 - MAPA/CAIXA 156.358,18
504 Outros Royalties e Compens. Financ. e Patrimoniais não Previdenciárias - 81.521,75
TOTAL [| 237.879,93
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
26.782.0006.1.002.000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária 2.494.297,50
26.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal 2.606.694,43
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. da
Ei
Gabinete do Préfei ip Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
GERSO cnditoaso
Prefeito Municipal
fevereiro de 2014.