materia nº 970/2014

ESTADO DO PARANÁ
Bevfoituca Municipal de Ceia Barras do Jlucaná
E jp CAPITAL DO FEIJÃO — APROVADO EM SESSÃ
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Sacola nº. à Lute OJETO DE LEI Nº 970/14 na neem
talHora = 10215 CEE ta 10.02.2014 arras do Para
sumento: 2!
aa SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
To Hr=r = valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
gem; do Rb A) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
sp. Pelo Recebimento: bei E ) ; p
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fe ri CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 2.066.112,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e cento e doze reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária
4.4.90.51.00-772 Obras e Instalações .........sitereeeeeeaeeereneeramanans R$ 122.112,00
4.4.90.51.00-628 Obras e Instalações .. R$ 1.944.000,00
R$ 2.066.112,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
72 Convênio nº 057/2012-SEIL/DER-PR. - Pavimentação da PR-471 122.112,00
628 Operação de Crédito/Contrato Fomento Paraná/SFM nº 3211/13 - | 1.944.000,00
Pavim. Asfaltica Barra Bonita
TOTAL 2.066.112,00
Art. 3º, Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Lo Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
26.782.0006.1.002.000 Execução de obras de infraestrutura 2.266.112,00
rodoviária
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d im Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2014,
GERSO ERARGISdO GUSSO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Mumivipal ho Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 970 e 971/14.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e
LOA. ,
Os projetos de Leis nº 970 e 971/14, abrem Créditos Especiais por
provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício de 2013, com recursos de
contratos de repasse e operação de credito, e destinam-se a contabilização das seguintes obras:
conclusão do calçamento da PR-471 - Santo Izidoro; conclusão do calçamento da Linha Gaucha e
pavimentação asfaltica da estrada da Barra Bonita/Encruzilhada a Sede do Distrito de Barra Bonita,
bem como, as contrapartidas previstas para execução das mesmas. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação dos referidos projetos para que o Municipio execute as referidas obras, as
quais melhorarão a trafegabilidade e beneficiarão os munícipes.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 fevereiro
de 2014.
/
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal