materia nº 969/2014

ESTADO DO PARANÁ
tita Municipal de ros re 1 dm Preá
CAPITAL DO FEIJÃO
oiocolo nt = PROJETO DE LEI Nº 969/14 Dn
ator do a pel Tas A Data 10.02.2014 Câmara Munielpal de Irás Barras do Paraná
cume ás
- SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
EEcÊ valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
nem rom 155 (OA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
igem:
sp. Pelo Recevimento:
A! a Banras a a
al de Três Borra CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
:
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio, no
valor de R$ 360.750,00 (trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600151.012000 Aquisição de Patrulhas Agricolas e Equipamentos
4.4.90.52.00-781 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 214.500,00
4.4.90.52.00-782 Equipamentos e Material Permanente R$ 146.250,00
TOTAL... itrecteeneereneneerararererearreraresasiaaeraraara rece ra ra raranea ese e arara rerernntes «e R$ 360.750,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
781 Contrato de Repasse nº 783966/13-MAPA/CAIXA 214.500,00
782 Contrato de Repasse nº 783924/13-MAPA/CAIXA 146.250,00
TOTAL 360.750,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código : Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
20.606.0015.1.012.000 Aquisição de Patrulhas Agricolas e 490.750,00
Equipamentos
Art. 4º, A entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em cenário)
Gabine q Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2014. É 4a
GER 6 FRANCI Co GUSSO
Prefeito Municipal
; Barras do Paraná - PR
asprgovbr
ESTADO DO PARANÁ
Alevteituca Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 969/14.
; Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
O projeto de Lei nº 969/14, abre Crédito Especial por provável excesso
de arrecadação com recursos de 02 (dois) contratos de repasse do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e destinam-se a aquisição de patrulhas agrícolas mecanizadas. E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que o Município adquira os referidos
equipamentos que beneficiarão munícipes da nossa comunidade.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 fevereiro
Al
cerbbA ANCISCO GUSSO
unica
de 2014.
Prefeito
— Ay Brasil, o Paraná - PR
Pod