materia nº 967/2014

"otocolo nº =)
ESTADO DO PARANÁ
vetoituca Munivipal de Três Mucras do Pnraná
Je De CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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“PROJETO DE LEI Nº 968/14
aiiora SO [OL] SG
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â icipatde Três Barras do Paraná
JE SUE Dhta 10.02.2014 Câmara Municipalde Três Barras do
sumento: Z2sTEnO JES/IY.
SÚMULA. Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano
Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 831/13, de 04 de julho de 2013 - Lei de
, 47
'igem: Píer:
Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 926/13, de 29 de novembro
DO PARANÁ
>»
»8p. Pelo Recesimento: Eodenme dg 2013 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
À CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
APROVOU,, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LÉI.
2013 - Plano P
Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 926/13, de 29 de novembro de 2013 - Lei Orçamentária Anua
(LOA), a seguinte ação:
Art. 1º. Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de
lurianual (PPA), Lei Municipal nº 831/13, de 04 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0008 - Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: |301- Atenção Básica
Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou Serviço) | Unidade Meta Valores
de Medida | Física R$
1,018 — Construção de P Obra Construída Unid. 76 236.000,00
Módulos Sanitários
valor de R$
Art. 2º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.018000 : — Construção de Módulos Sanitários
4.4.90.51.00-331 * Obrase Instalações... R$ 236.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.016000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
R$ 16.000,00
3.3.90.93.00-331 Indenizações e Restituições
+ R$ 252.000,00
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE Especificação Valor R$
331 TC/PAC-0319/2011-FUNASA/Sistema de Esgotamento Sanitário 252.000,00
TOTAL f 252.000,00
as do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heoteitura Municipal do Crê Murras do Qluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.301.0008.2.016.000 Manutenção das Atividades de Atenção 3.213.031,92
Básica em Saúde
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete féto Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2014.
GERS di Cisco cf SSo
Prefeito léicipal
asdo Paraná-PR
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Três Bucras du Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 968/14.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para inclusão de
ação e abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do
PPA, LDO e LOA. :
Os recursos do projeto de Lei nº 968/14, referem-se à abertura de
Crédito Especial utilizando-se o provável excesso de arrecadação com recursos da FUNASA -
TC/PAC-0319/2011-Sistema de Esgotamento Sanitário e destinam-se a contabilização de despesas
para continuidade das obras dos módulos sanitários, bem como, a contabilização das devoluções
de saldos do referido convênio. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto
para que o Município dê continuidade no referido projeto.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2014. |
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal