| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Beetitura Municipal de Qrês Bacras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO APROVA DO EM SESSÃO — PROJETO DE LEINº 966/14 ata 10.02.2014 ÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza alores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO “PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º, Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.008000 Construção, Ampliação e Melhoria em Prédios Públicos da Saúde 4.4.90.51.00-500 Obras e Instalações R$ 86.000,00 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.016000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.30.00-500 Material de Consumo ........ eternas R$ 1.500,00 TOTAL... ieererneraneaseeeacraneanasanenanaea cena rera cr aana anca arara ca nene aeee raca ea raca aacneaanentaras R$ 87.500,00 Art. 2º, Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ 500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204- 87.500,00 GM, de 2007 TOTAL 87.500,00 ] Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 10.301.0008.1.008.000 Construção, Ampliação e Melhoria em 146.000,00 “| Prédios Públicos da Saúde 10.301.0008.2.016.000 Manutenção das Atividades de Atenção 3.197.031,92 Básica em Saúde Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete Bebeto Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de fevereiro de 2014. | | / GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal ras do Paraná -PR |