| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANA — CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EMs : DE JA! camaras q me ROJETO DE LEI Nº 964/14 ata 10.02.2014 Câmara Mur SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza PESE — lores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, ia Ro ont RSurs OA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Pp. O] A isinal de Teês Bormas do Parená.. CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. f - Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 15.01 DIVISÃO DE TURISMO 2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turísticas 4.4.90.51.00-778 Obras e Instalações ..........ereeeereeererereea R$ 120.500,00 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 15.01 DIVISÃO DE TURISMO 2369500182.042000 Manutenção e desenvolvimento turístico 3.3.90.93.00-778 Indenizações e Restituições .........ernenio R$ 3.700,00 TOTAL cite craearenacaeaansenaranteaiana santana ar aaasas as eRean anna e aa seas ren race ra cinaeran ana tact aa R$ 124.200,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ 778 Contrato de Repasse nº 772033/12-MTUR-CAIXA 124.200,00 TOTAL 124.200,00 Art. 3º, Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 23.695.0018.1.014.000 Obras de Infraestrutura Turísticas 242.168,30 23.695.0018.2.042.000 Manutenção e desenvolvimento turístico 167.700,00 Art. 4º. Esta, Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,/ Gabinetg/do/ Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de fevereiro de 2014. Pena GERSOFRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal