materia nº 963/2014

ESTADO DO PARANÁ
Hleefoituca Municipal do Três Barcas do Jucaná
2h a CAPITAL DO FEIJÃO AprovADO EM SESSÃO
O2 14%
E
de DE DS
PROJETO DE LEI Nº 963/14 N .
Data 10.02.2014 Eron ME Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
(LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 71.668,30 (setenta € um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) na
seguinte dotação orçamentária:
15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turisticas
4.4.90.51.00-778 Obras e Instalações ...........eeeeeeettes R$ 71.668,30
TOTAL si ceererreereeecereeracneearenaeareaaaeaanecneaiaaasesae anna rana sea sana arca nanaanana race aeenaca acena esa R$ 71.668,30
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
778 Contrato de Repasse nº 772033/12-MTUR-CAIXA 71.668,30
TOTAL 71.668,30
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
23.695.0018.1.014.000, Obras de Infraestrutura Turisticas 121.668,30
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
cod do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
roma sn,
ras do Paraná - PI
(mtrocharrae nronv hr. :
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal do Três Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
; PROJETOS DE LEIS Nº 963 e 964/14,
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e
LOA.
É Os projetos de Lei nº 963 e 964/14, abrem créditos especiais por
provável excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício de 2013, para
contabilização de obras de infraestrutura que estão sendo executadas na Praia Artificial de Barra
Bonita e devolução de saldo dos recursos não utilizados na execução do referido convênio. E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que o Município contabilize as
referidas despesas.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 fevereiro
de 2014.
las)
GERS$O FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal