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materia nº 962/2014

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 962 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaResumo: Abre Crédito Especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal do Três Barras do Pacaná
a. CAPITAL DO FEIJÃO aprovaDO EM SESSÃO
DE NAL OL /My
q” PROJETO DE LEI Nº 962/14
EUA Dita 10.02.2014 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
válores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
(HOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
da ParenãA! CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO'A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 9.185,87 (nove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600151.0190000 Sistemas de Abastecimento D'Água
4.4.90.51.00-504 Obras e Instalações R$ 8.841,67
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.0370000 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.3.90.93.00-755 Indenizações e Restituições ..........eiis R$ 344,20
R$ 9.185,87
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2013, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
504 Outros Royalties e Compens. Financ. e Patrimoniais não Previdenciárias 8.841,67
755 Convênio Funasa nº 0671/09 344.20
TOTAL 9.185,87
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionadas para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
20.606.0015.1.019.000 | | Sistemas de Abastecimento D'Água 151.966,64
20.606.0015.2.037.000 Manutenção e Desenvolvimento da 1.268.119,23
Agricultura
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em >
fevereiro de 2014.
copa Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
GERSO FRANCISCO GUSSO
fei

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