materia nº 959/2014

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f” ESTADO DO PARANÁ Qesmente vovo Favoníer
leoteitura Municipal do Três Barras do Paraná
Bb CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE JO OM | MM
“YPROJETO DE LEI Nº 959/14 ay ,
G7 144 3 |Data 05/02/14 Câmara Mu de Trás Barras do Paraná
LOJSTO TS9jau .
= . Súmula: Cria Divisão dentro da estrutura funcional
ns “ido Município, constante da Lei nº 008/09, e dá
outras providências.
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JA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
N APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica criado dentro da estrutura funcional da
Secretaria de Saúde do Município constantes da Lei nº 008/09, a Divisão de
Atendimento Humanizado no Hospital Municipal, que terá como objetivo:
a) atribuições voltadas às atividades de
atendimento ao paciente, desde a porta de
entrada até a sua alta;
b) acompanhamento do paciente após a alta
hospitalar;
c) interlocução entre a equipe técnica do
Hospital Municipal, e o paciente;
d) implementação da realização de estudos e
pesquisas sobre a qualidade de atendimento
hospitalar;
e) controle da qualidade das instalações físicas
do prédio do Hospital Municipal;
f) controle da resulutividade do Hospital
Municipal.
, Art. 2º. Fica criado dentro do anexo | da Lei nº
008/09, o seguinte cargo de provimento em comissão
Nº de vagas | Denominação Símbolo
01 Diretor de Divisão de Atendimento CC-3
Humanizado no Hospital Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete ag Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 05 de fevereiro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Ay. Brasil, 245 - FonciF:
; Três Barra
— GNPIR 191 O3cmant.as s do Para aná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Pectoituca Municipal do Três Bucras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
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JUSTIFICATIVA
- PROJETO DE LEI Nº 959/14
Visa o presente Projeto de Lei criar dentro da
estrutura funcional do Município, mais especifica mente dentro da Secretaria de
Saúde, a Divisão de atendimento humanizado no Hospital Municipal
A criação da Divisão é para possibilitar a nomeação
de um titular da área, ou mesmo conceder gratificação, a servidor efetivo, visto
que para os cargos gm comissão não é mais possível a concessão de Função
Gratificada (FG).
“ O objetivo da criação da Divisão é para melhorar a
qualidade no atendimento do Hospital Municipal, onde as ações a serem
desenvolvidas além de trazer economicidade trarão também a satisfação do
atendimento.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do] Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de fevereiro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
“= Três Barras do Paraná - PRO
-mail: nrefeituraGdtresbarras.pr.gov.br