materia nº 1386/2016

ESTADO NO PARANÁ
Ho or Mumiripal do Qrês Barras do Jacaná
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o 4, CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
Lo ig” 20 | O1 | 2016
168588 ROJETO DE LEI Nº 1386/16 fonui
Sd ) Data 14/01/16 Câmara Municipal de Três Barras do Parana
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SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder incentivo estrutural para
empresa na construção de 01(um) Hotel na cidade
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder executivo Municipal
autorizado a conceder incentivo estrutural para a empresa Andre Sallelastre &
Cia Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.612.461/0001-27, com sede Rua
Professor Adalto nº 560, sala, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º- O incentivo será a terralanagem do terreno
localizado na Rua Sobradinho anexo ao Lago Municipal, lote nº 02 da quadra
nº 67, da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná.
F Parágrafo único. Para a realização dos serviços
serão utilizados máquinas e caminhões da frota própria ou terceirizadas.
Art. 3º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d
Paraná, 14 de janeiro de 2016.
rgfeito Municipal de Três Barras do
ESTADO DO PARANÁ
Hrofoitura Municipal de Três Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1386/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa conceder incentivo estrutural para empresa na
construção de 01(um) Hotel na cidade de Três Barras do Paraná.
O incentivo é parte ínfima perto do valor a ser
investido no empreendimento.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
nossa cidade está numa localização privilegiada, para este tipo de comércio,
em especial pela existência de complexos turística, e outros que estão
surgindo, e também pela passagem de inúmeras pessoas que pernoitarão,
sendo eles viajantes, trabalhadores, e empresário, onde muitas vezes as
condições que temos a oferecer, fazem estes se deslocar até cidades vizinhas,
deixando de gerar renda ao Município.
Uma vez que a obra está dependendo apenas da
terraplanagem para ser iniciada, solicitamos que este Projeto de Lei, seja
analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete /do
Paraná, 14 de janeiro de 2016.
réfeito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANEÍSCO GUSSO
UNICIPAL