materia nº 2654/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2654/2024
Data 30/04/2024
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transportar pessoas, até a cidade de Cascavel, para
01(um) encontro Regional dos Agentes da Pastoral da
Sobriedade, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar
pessoas, até a cidade de Cascavel, para 01(um) encontro Regional dos Agentes da
Pastoral da Sobriedade.
$ 1º A saída está prevista para 06h30min dia 02 de junho de 2024, com
retorno previsto para as 18h00min. Do dia 02 de junho de 2024.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo da Paróquia Nossa
Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as
despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos
próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes dotações:
03.01.0412200032.006000 Manutenção do Departamento de Adm. Rec. Hum.
Planejamento Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P, Civil
3.390.14 Diária Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
]
Gabinete do Prefeito Municipal d arras do Paraná, 30 de abril de 2024.
GERSO ERANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2654/2024
Visa o presente Projeto obter autorização para que o Município possa
transportar pessoas, até a cidade de Cascavel, para 01(um) encontro Regional dos
Agentes da Pastoral da Sobriedade.
O encontro tem como objeto motivar os agentes do Regional Sul 2, com a
apresentação de ações diocesanas.
A organização e seleção das pessoas fica a cargo da Paróquia Nossa
Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99
Importante informar que a pastoral da Sobriedade trabalha com dependentes
químicos, e ira buscar formação para tanto.
Este Projeto de Lei atende solicitação da RCC, deste Município, documento
anexados
Em virtude da data da viagem ser (06 de junho de 2024), solicitamos que este
Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentissima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de abril de 2024.
AAA
GERSO NcISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 151/2024
Três Barras do Paraná, em 30 de abril de 2024.
Exmo. Senhor
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2654/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar pessoas, até a cidade de Cascavel, para 01(um)
encontro Regional dos Agentes da Pastoral da Sobriedade.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamênte
GERS CISCO GUSSO
Prefeito Municipal