| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2016 |
| Date | 2016-02-01 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria, com a empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ff ESTA” “PARANÁ e Mimicial de Crês Barcas do Aataná º PROJETO DE LEI Nº 1391/16 5º Sears São Data 29/01/16 xo SS BLoSEs id , g8º ol Oo SD e SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo SENSE aa » Municipal a fazer parceria, com as empresa Maycon ERES o Luiz Vigano Monteiro de Souza, e dá outras aa, o” providências. [o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer parceria comra empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº18. 110.826/0001-16, com sede na Av. Paraná nº 545, Casa, Centro na cidade de Três Barras do Paraná para realização de curso de aulas de música. Art. 2º. Fica como obrigação do Município, através da Secretaria de Cultura, o fornecimento de espaço físico (Biblioteca Pública) e materiais de consumo necessários para a realização das aulas. Art. 3º. A empresa parceira poderá cobrar dos alunos mensalidade. Parágrafo único. Pela cedência do espaço físico e material de consumo, a empresa parceira isentará da cobrança da mensalidade 20% (vinte por cento) dos alunos inscritos, os quais serão indicados pela Secretaria Municipal de Cultura. Art. 4º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º desta Leí é responsável pelos custos das aulas exceto as de responsabilidade do Município, limpeza do loçal bem como eventuais dano causado ao patrimônio público. Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com dotações consignadas no orçamento vigente como abaixo especificamos: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 DIVISÃO DE CULTURA 1339200131,034 Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais 3.390.30 Material de Consumo 3.390,39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1391/16 Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa fazer parceria com a empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza. Nesta parceria o Município arcará com o fornecimento do espaço físico, e material de consumo necessário a realização do curso, e o restante das despesas será de responsabilidade da parceira. Pelo ressarcimento das despesas bancadas pelo Município a entidade parceira isentará do pagamento de mensalidade 20% (vinte por cento) dos alunos inscritos. . Desnecessário lembrar que se o Município tivesse que bancar. as suas custas, todas as despesas o custo do curso seria muito maior. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete feito Municipal de Três Barras do Paraná, em 29 de janeiro de 2016. PREFEITO MUNICIPAL De Beotritura Municipal do Crês Barras do Jd stand