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materia nº 1391/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1391 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria, com a empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Autoria

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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a fazer parceria comra empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de
Souza, inscrita no CNPJ sob o nº18. 110.826/0001-16, com sede na Av.
Paraná nº 545, Casa, Centro na cidade de Três Barras do Paraná para
realização de curso de aulas de música.
Art. 2º. Fica como obrigação do Município, através
da Secretaria de Cultura, o fornecimento de espaço físico (Biblioteca Pública) e
materiais de consumo necessários para a realização das aulas.
Art. 3º. A empresa parceira poderá cobrar dos
alunos mensalidade.
Parágrafo único. Pela cedência do espaço físico e
material de consumo, a empresa parceira isentará da cobrança da mensalidade
20% (vinte por cento) dos alunos inscritos, os quais serão indicados pela
Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Leí é responsável pelos custos das aulas exceto as de responsabilidade
do Município, limpeza do loçal bem como eventuais dano causado ao
patrimônio público.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão
suportadas com dotações consignadas no orçamento vigente como abaixo
especificamos:
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
1339200131,034 Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.390.30 Material de Consumo
3.390,39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1391/16
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa fazer parceria com a empresa Maycon Luiz
Vigano Monteiro de Souza.
Nesta parceria o Município arcará com o
fornecimento do espaço físico, e material de consumo necessário a realização
do curso, e o restante das despesas será de responsabilidade da parceira.
Pelo ressarcimento das despesas bancadas pelo
Município a entidade parceira isentará do pagamento de mensalidade 20%
(vinte por cento) dos alunos inscritos.
. Desnecessário lembrar que se o Município tivesse
que bancar. as suas custas, todas as despesas o custo do curso seria muito
maior.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete
feito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 29 de janeiro de 2016.
PREFEITO MUNICIPAL
De Beotritura Municipal do Crês Barras do Jd
stand

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