materia nº 1392/2016

ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Três Bucras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI 1392/16
- Data 29/01/16
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder as dependências do
Ginásio de Esportes Mário Lopes para as
empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de
Souza, para a realização de um show baile e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
a empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza, para a realização de um
show baile, a ser realizado no dia 10 de abril de 2016.
81º. Pela cedência a empresa pagará ao
Município o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais.serão repassados
para a APMF da Escola Municipal Carlos Gomes, Educação Infantil e Ensino
Fundamental inscrita no CNPJ sob o nº 81.268.559/0001-07, e aplicados em
despesas de manutenção da escola.
82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do, Prefeito Municipal de Três Barras do .
Paraná, 29 de janeiro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:1195 / 2016
:01/02/2016 11:40
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CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1392/16
visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que O Município possa ceder para à empresa Maycon Luiz Vigano
Monteiro de Souza, as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes,
para a realização de um show baile.
A empresa é a mesma que estamos buscando
autorização para celebrar parceria para a realização de um curso de música.
O show baile é o encerramento do curso, onde
vários alunos se apresentarão, demonstrando ao público o seu aprendizado.
Por outro lado, a empresa repassará ao Município e
este a APMF da Escola Municipal Carlos Gomes Educação Infantil e Ensino
Fundamental, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os quais servirão para bancar
despesas operacionais da escola.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade. .
Gabinete d feito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 29 de janeiro de 2016.
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL