materia nº 1394/2016

ESTA” PARANÁ
[a Vad "+ PORTA s
o co Municipal do Cuôs Bras do Hataná
PP .
ES agf? CAPITAL DO FEIJÃO
DB DE
E Vo
e CN iO “ROJETO DE LEI Nº 1.394116
o De Data 02.02.2016
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 586.074,98 (quinhentos e oitenta e seis mil, setenta e quatro reais e noventa e oito
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.30.00(1267)-000
3.3.90.30.00(1268)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00(1269)-510
3.3.90.30.00(1270)-511
3.3.90.93.00(1290)-793
07.00
07.01
1030100082.018000
3.3.90.30.00(1300)-495
07.00
07.01
1030100082.039000
3.3.90.30.00(1299)-495
07.00
07.01
1030100082.058000
3.3.90.30.00(1295)-495
3.3.90.36.00(1296)-495
3.3.90.39.00(1297)-495
07.00
07.01
1030500222.052000
3.3.90.30.00(1301)-497
249.
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Material de Consumo ...
R$ 54.410,99
R$ 27.774,43
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Material de Consumo ..........eercemeeeertentenseterseneenententeneoto R$ 2.099,19
Material de Consumo ...... . R$ 1.365,86
Indenizações e Restituições .........eesersmeemeeemeneeneeeem R$ 7.734,69
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAB FIXO o
Material de Consumo .......ceeereceeteeereeeseneeencerenaneeneneato R$ 65.476,76.
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção.do Progr. Saúde Bucal
Material de Consumo ......emenememententereesentenerreneeeneetero R$ 47.773,61
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
Material de Consumo .......emeneeseneerenterereerereeenentenecententeneo R$ 4.150,35
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ......scseemeneas R$ 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......scesesenerees R$ 3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde :
ceara R$ 6.337,08
Material de Consumo .............
S | $ 7.820,00.
07.00
07.01
1030100082.016000
4.4.90,52.00(1303)-334
07.00
07.01
1030400222.060000
3.3.90.30.00(1304)-333
3.3.90.36.00(0305)-333
3.3.90.39.00(1306)-333
4.4.90.52.00(1307)-333
08.00
08.02
0824300236.024000
3.3.90.30.00(1281)-792
3.3.90.36.00(1282)-792
3.3.90.93.00(1283)-792
4.4,90.52.00(1284)-792
08.00
08.02
0824300236.024000
3.3.90.39.00(1285)-790
3.3.90.93.00(1286)-790
08.00
08.03
0824400242.045000
3.3.90.30.00(1279)-934
3.3.90.39.00(1280)-934
09.00
09,01
1236100102.026000
3.1.90.11.00(1271)-101
09.00
09.01
1236100102.027000
3.3.90.30.00(1272)-102
09.00
09.02
1236500112.029000
3.3.90.30.00(1274)-128
/ ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Três Martas do Ph:
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Equipamentos e Material Permanente ..............s R$ 3.500,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Vigilância em Saúde
Material de Consumo .........ceieneeeereanmanana R$ 36.665,10
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .. . R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. ... R$ 9.520,61
Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 69.238,36
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Material de Consumo ............cscieereeetereererearteeannos R$ 48.170,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física «e R$ 10.000,00
Indenizações e Restituições ................. . R$ 22.859,20
Equipamentos e Material Permanente ..............cee R$ 29.830,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........................ R$ 1.309,50
Indenizações e Restituições ..............rsernraea R$ 5.081,53
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Índice de Gestão Descentr. do Bolsa Família - IGD/BF :
Material de Consumo ............ieessrrenearantanea R$ 12.705,10
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................. R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Material de Consumo ............ is eeeeceterecaeteaa R$ 53.082,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
R$ 30.000,00
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Material de Consumo ............ si iserecresererereniranens R$ 3.170,49
errenteresenoesesaraa anna Mesa aa se RARA CA MAIA IA MA RR aaa repare acena resete ras atan ana renan R$ 586.074,98
ESTADO DO PARANÁ
Heefeituca Municipal [do Três Murras do raná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2015, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
000 | Recursos Ordinários (Livres) 54.410,99
504 Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. não Previdenciárias 27.774,43
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.099,19
511 Taxas - Prestação de Serviços 1.365,86
101 FUNDEB 60% 30.000,00
102 FUNDEB 40% 53.082,13
128 FNDE - Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas 3.170,49
934 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS) 22.705,10
792 Convênio nº 287/2014 - SEDS-Progr. Crescer em Família 110.859,20
790 Convênio nº 042/2014 - FIA 6.391,03
793 Contrato de Repasse nº 802475/14 - MCIDADES 7.734,69
495 Atenção Básica 123.400,72 |
497 Vigilância em Saúde O 14.157,08
334 PROGR. FARM/PR INVESTIMENTO. 3.500,00
333 VIGIASUS/2015 - 125.424,07
TOTAL : | 586.074,98
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1. 331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de.2016.
UA
em cERSO FRANEISGO GussO
Prefeito Municipal
Gabinete preto Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de -
PA
ESTADO DO PARANÁ J
Weoteitura Municipal do Crê Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.394, 1,395, 1.396 e 1.397/16.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais e inclusão de novas ações nas Peças do Planejamento Municipal.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1.394, 1.395, 1.396 e 1.397/16,
refere-se à abertura de Créditos Especiais utilizando-se do SUPERÁVIT/2015 e provável excesso
de arrecadação dos recursos da saúde (Programa - HOSPSUS), sendo que, os mesmos, foram
alocados nas Secretarias que apresentam maior necessidade, bem como, respeitando as devidas
fonte de recursos, ou seja, conforme vínculo de cada fonte. E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação dos mesmos para que o Município utilize os referidos.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em suas
totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
fevereiro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal