| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2016 |
| Date | 2016-02-04 |
| Ementa | Resumo: Altera Lei Municipal nº 830/13, de 04 de Julho de 2013-Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015-Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de Dezembro de 2015-Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 1955 |
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“DO PARANÁ “a Municipal do Três Bucras do Bacuná B “CAPITAL DO FEIJÃO do) Res O! ç Vo PROJETO DE LEI Nº 1.395/16 Q Data 02.02.2016 Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianuál (PPA), Lei Municipal nº 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO LO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: : ÓRGÃO: | 07.00 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: .... | 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0008 - Atenção Básica em Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: |301 - Atenção Básica Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou Unidade Meta Valores R$ Serviço) de Medida | Física 2.067 - Manutenção do Programa A Serviços Atendidos Pessoas 12 3.800,00 Saúde na Escola - PSE Art. 2º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.067000 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE à 3.3.90.32.00(1298)-495 Material, bem ou serv. p/ Distrib. Gratuita ............... R$ 3.800,00 TOTAL ..ccsetteneneeesentecsaresercenaensersanaaniae sena cr acres Sa RARA RNA ca aa RaR ARA ERA AA aa aaa san saa san san na sanana nada R$ 3.800,00 Art. 3º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2015, da seguinte fonte: FONTE Especificação | Valor R$ 495 Atenção Básica | 3.800,00 TOTAL | 3.800,00 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do PPrefeitg Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de fevereiro de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal