| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2016 |
| Date | 2016-02-04 |
| Ementa | Resumo: Altera Lei Municipal nº 830/13, de 04 de Julho de 2013-Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015-Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de Dezembro de 2015-Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 1956 |
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“O PARANÁ “Municipal de Crêa Barras do facaná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 1.396/16 Data 02.02.2016 Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1,331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL. . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0024 - Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou | Unidade Meta | Valores R$ Serviço) de Medida | Física 2.071 - Progr. de Proteção e A Serviços Atendidos Familias 150 20.829,20 Atendimento Emp. a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Art. 2º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.829,20 (vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: 08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400242.071000 Progr. de Proteção e Atendimento Emp. a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 3.1.90.11.00(1287)-935 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 6.000,00 3.3.90.30.00(1288)-935 Material de Consumo « R$7.219,22 4.4.90.52.00(1289)-935 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.609,98 TOTAL .ississasienasaeresesarsaeasasoresacraesentecone cantava Rise venaan sera ca ara ne nesse rare anne Rae cane sa nen sen ser anasanaa R$ 20.809,20 Art. 3º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2015, da seguinte fonte: FONTE Especificação , Valor R$ | 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 20.829,20 | TOTAL 20.829,20