materia nº 1404/2016

/ EST” NO PARANÁ
G
5
SD us CAPITAL DO FEIJÃO
«q
«4
PROJETO DE LEI Nº 1404/16
Data 10/02/16
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas idosas, até as
guas do Verê, município de Verê, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas idosas em número aproximado de 50
(cinquenta), até as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná,
para lazer.
81º. A saída está prevista para as 07h00min. do dia
05/03/16, com-retorno no mesmodia”
8 2º. A organização do evento e a seleção das
pessoas fica de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Três Barras do Paraná.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota
própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas das viagens, combustíveis,
manutenção dos veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de
fretes, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais não
previstas no parágrafo único do artigo 1º desta Lei serão bancadas pelos
participantes da viagem.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400242.047 | Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
o o Municipal de Drês Bavras do Plucaná
ff ESTADO DO PARANÁ |
Aeoteitura Municipal de Qrês Bucras. do faraná
. CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1404/16
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa transportar pessoas idosas em número aproximado
de 50 (cinquenta), até as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do
Paraná, para lazer.
Este Projeto de Lei atende solicitação do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Três Barras do Paraná, of. nº 03/2016, datado de
19 de fevereiro de 2016 (documentos anexados).
A viagem é para oportunizar condições de lazer a
pessoas idosas do Município que sem a ajuda ou a organização de entidade
não tem por si só condições deste tipo de lazer, além do conhecimento do
local.
o Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua tótalidade” mm o
Gabinete do
Paraná, 10 de fevereiro de 2016.
efgito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL