materia nº 1412/2016

ESTA” “PARANÁ
É Municipal de Três Barcas do Pluvaná
E CAPITAL DO FEIJÃO q op ovADO EM SESSÃO
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do a PROJETO DE LEI Nº 1412/16 a)
Ad à Data 02/03/16 sra pd Ts Dara do Paraná
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Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
premiar ganhador e aplicadores do Projeto luta
contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
«NÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO
& JSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do poder Executivo
Municipal autorizado a premiar o ganhador do projeto luta contra 0, causador
do Aedes Aegypti, causador das doenças da dengue, zika vírus, e chicugunha
entre outras.
g 1º. A comissão julgadora para análise e
definição do projeto vencedor ficará a cargo do Grupo Técnico intersetorial
(GT1), da Secretaria Municipal de Saúde.
8 2º. O prêmio para a pessoa vencedora do
projeto será de 01(um) tablet.
Art. 2º- Fica igualmente o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a premiar a turma que melhor aplicar o projeto.
$ 1º. O julgamento da turma que melhor aplicar o
projeto fica de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
g 2º. A Premiação para a turma que melhor
aplicar o projeto será uma viagem ao zoológico da cidade de Cascavel, com
despesas de alimentação pagas pelo Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão
suportadas com recursos do orçamento municipal vigente.
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.061 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
f
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RA ESTADO DO PARANÁ
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ED DA Nreteitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de março de 2016.
GERSO FRANCIS
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Munivipal do Crês Marcas do Jaraná
=
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1412/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para
que o Chefe do Poder Executivo possa premiar ganhador e aplicadores do Projeto
luta contra o Aedes Aegypti.
O projeto tem como objeto mobilizar a população
nos cuidados e na consegiiência que as doenças transmitidas pelo mosquito
Aedes Aegypti, causa a população.
O custo é infimo perto dos resultados esperados.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
o índice de infestação do nosso Município subiu nos últimos meses, o que
levou as autoridades sanitárias à alerta no combate apo inseto.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Três Bayras do Paraná, em 02 de março de
016.
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GERSO FRANCI ótlsso
Prefeito Municipal