materia nº 1415/2016

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as Tor O PROJEOT DE LEI Nº 1415/16 Gra Municpérde Três ba
APSERO. Neg ço Data 04.03.2016
Vecaiagiso Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
Siege” metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(1484)-784 Obrasie Instalações ssasaasasemessas pas R$ 68.000,00
4.4.90.51.00(1486)-785 Obrasie Instalações: ensremscsencrnoneoserasoaressemnecsmrss R$ 58.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.006000 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52.00(1482)-335 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 160.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.061000 Manutenção Saúde de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00(1488)-496 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$ 40.000,00
TOTAL sicansascscossscanssessasensaseseorecases masi assaaascaperaasaina nan TR Ras na - R$ 326.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor =
784 | Contrato de Repasse nº 785244/13-MCIDADES/CAIXA 68.000,00
785 | Contrato de Repasse nº 789244/13-MCIDADES/CAIXA 58.000,00 |
335 | Programa APSUS 160.000,00 |
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 40.000,00
TOTAL a
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta ei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do feito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de março
de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Brefeituca Municipal do Três Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nºº 1415 e 1416/16.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1415 e 1416/16, refere-se É]
abertura de Créditos Especiais por provável excesso de arrecadação e anulação de dotações, e
destinam-se a contabilização das obras (passeios e plantio de grama) nas Ruas Pioneira, Timóteo
Bernardes Prestes, Vitória Régia, Mato Grosso, Rosas e Amapá, referente aumento de meta dos
contratos de repasses nº 785244/13 e 789244/13 - MCIDADES/CAIXA, aquisição de equipamentos
para as unidades de saúde com recursos do Programa APSUS, continuidade do programa de
despesas (juros e amortização de dívidas) na manutenção do Consórcio do CONSAMU, por
anulação parcial de dotações. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação dos mesmos para
que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete (f Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de março
de 2016. /
GERSO FRANCISCO GUssO
Prefeito Municipal