| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2016 |
| Date | 2016-03-07 |
| Ementa | Resumo: Abre Credito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das Metas Fimanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Leri n° 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 1975 |
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DO rARANÁ APROVOU, SANCIONO A SEGUINTE LEI. o RANÁ “micipal do Qrês Marcas do Jaraná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO DE J4/ 07 IM PROJEOT DE LEI Nº 1416/16 Municipal Três Barras do Paraná Data 04.03.2016 Câmara Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº 1.356/15, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 07.01 1030200212.055000 3.2.71.70.00(1490)-303 4.6.71.70.00(1491)-303 TOTAL, carmnsensenseerssmasarcsasesssra SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU Rateio pela participação em consórcios públicos R$ 3.700,00 Rateio pela participação em consórcios públicos - R$ 6.500,00 CoRASe Rena vabisado dos psces pasa nam PAU RE SAS O ORNE OU Visa Eras sa isncc tas issitacrorvevsarema R$ 10.200,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado a anulação parcial da seguinte dotação: 07.00 07.01 1030200212.055000 3.1.71.70.00(215)-303 TOTAL seseesesvncassmasoeamesasiss SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU Rateio pela participação em consórcios públicos .. « R$ 10.200,00 - R$ 10.200,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. de 2016. rará em vigor na data de sua publicação. Gabinetg/do Piefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de março SCO GUSSO