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materia nº 1416/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1416 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaResumo: Abre Credito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das Metas Fimanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Leri n° 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id1975

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DO rARANÁ APROVOU,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
o RANÁ
“micipal do Qrês Marcas do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE J4/ 07 IM
PROJEOT DE LEI Nº 1416/16 Municipal Três Barras do Paraná
Data 04.03.2016 Câmara
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00
07.01
1030200212.055000
3.2.71.70.00(1490)-303
4.6.71.70.00(1491)-303
TOTAL, carmnsensenseerssmasarcsasesssra
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcios públicos R$ 3.700,00
Rateio pela participação em consórcios públicos - R$ 6.500,00
CoRASe Rena vabisado dos psces pasa nam PAU RE SAS O ORNE OU Visa Eras sa isncc tas issitacrorvevsarema R$ 10.200,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado a anulação parcial da seguinte
dotação:
07.00
07.01
1030200212.055000
3.1.71.70.00(215)-303
TOTAL seseesesvncassmasoeamesasiss
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcios públicos .. « R$ 10.200,00
- R$ 10.200,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
de 2016.
rará em vigor na data de sua publicação.
Gabinetg/do Piefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de março
SCO GUSSO

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