| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2016 |
| Date | 2016-03-11 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginasio de Esportes Mario Lopes oara o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANAJU, para a realização de uma festa julina e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ES" “DO DO PARANÁ “fi t ,. a , É hs Municipal de rês Burtas do Wataná » o CAPITAL DO FEIJÃO ROVADO EM SESSÃO DA DE J4/ 03 | Ma ani “ROJETO DE LEI Nº 1418/16 : E Data 10/03/16 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná og Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para o Centro Municipal de Educação Infantil ANAJU, para a realização de uma festa julina e dá outras providências. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para o Centro Municipal de Educação Infantil ANAJU, para a realização de uma festa julina a ser realizada no dia 16 de julho de 2016. $1º. Em virtude da organização do evento o local será disponibilizado a partir da data de 15 de julho de 2016. $ 2º- A cedência é sem a cobrança de valor algum, sendo que o lucro será utilizado na manutenção da entidade. $3º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza do local bem como eventuais dano causado ao patrimônio público. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paraná, 10 de março de 2016. Gabinete / Prefeito Municipal de Três Barras do / GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Breteitura Municipal do Três Barras do Ancaná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1418/16 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa ceder para o Centro Municipal de Educação Infantil ANAJU, as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes. Este Projeto de Lei atende solicitação da direção do estabelecimento no ofício nº 01/16, anexado. Por outro lado, o lucro obtido será utilizado pela entidade na manutenção de despesas de sua incumbência. Desnecessário lembrar que as escolas têm despesas não custeadas pelo Poder Público, que necessitam de promoção, que, por conseguinte, gera lucro, os quais são utilizados para bancar estas. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do/ Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de março de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL