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materia nº 1418/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1418 / 2016
Date 2016-03-11
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginasio de Esportes Mario Lopes oara o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANAJU, para a realização de uma festa julina e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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ani “ROJETO DE LEI Nº 1418/16 :
E Data 10/03/16 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
og Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder as dependências do
Ginásio de Esportes Mário Lopes para o
Centro Municipal de Educação Infantil
ANAJU, para a realização de uma festa julina
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
o Centro Municipal de Educação Infantil ANAJU, para a realização de uma
festa julina a ser realizada no dia 16 de julho de 2016.
$1º. Em virtude da organização do evento o local
será disponibilizado a partir da data de 15 de julho de 2016.
$ 2º- A cedência é sem a cobrança de valor algum,
sendo que o lucro será utilizado na manutenção da entidade.
$3º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, 10 de março de 2016.
Gabinete / Prefeito Municipal de Três Barras do
/
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Breteitura Municipal do Três Barras do Ancaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1418/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder para o Centro Municipal de Educação
Infantil ANAJU, as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes.
Este Projeto de Lei atende solicitação da direção do
estabelecimento no ofício nº 01/16, anexado.
Por outro lado, o lucro obtido será utilizado pela
entidade na manutenção de despesas de sua incumbência.
Desnecessário lembrar que as escolas têm
despesas não custeadas pelo Poder Público, que necessitam de promoção,
que, por conseguinte, gera lucro, os quais são utilizados para bancar estas.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do/ Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 10 de março de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL

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