| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Resumo: Utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em SERVIDÃO DE USO E PASSAGEM, imóvel destinado a construção de sistema de abastecimento d àgua, é da outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 1991 |
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Ltorizaf gssagê HRIDJETO DE LEI Nº 1432/16 h 20/04/16 AMARA MUNICIPAL 4º. Fica o Chefe do RAÇÃO DE POÇO ARTESIANO Wijnário da subdivisão do lot ras d unicípio de Três Bar uma área incravada nha seca e AZ90º00', : Confronta por linha 4 /309-34 e sua eli | bra, portadora do CH 259-12 Parágrafo único. O ina-se a perfuração ula: Autoriza O Qhefe d hicipal a |receber em assagem, imóvel destina ma de abastecimento dé juidências | GERSO FRANC Sco | GUSSO, EGUINTE bvel abaixo relacionado Ao de sistemas de abastecim o do Paraná, com área d artesiano da localidade llmites e confrontações no medi te nº 67-A, por linha seca, AH270º00', medindo 10 etc o lote nº 67-A, pp Eee de proprio. da ltor, portador do CU n9 4.592, RG de um abastecimento d'água | DE, Poder Exeo dentro do lg seca, linh | móvel +000 |- kioss-1212- CEP 8548 tura(d) H68 - E-mail: prefé o 3º. da. 4º 5º, 16 || 2º. O prazo de serv er renovado, caso q sistema de ns da instalação e correrão por conta d Hikflosições em contrário, p$-1212 - CEP 85485-0h E-mail: prefeitura Fica autorizado U man As despesas Esta Lei entrara binete do Prefeito Mu d HO FRANCISCO GUSSO EFEITO MUNICIPAL! ão de a | lo Município. nicipa em igor m ês Bar barras. | | (eotr | de sup vii - ER para que pb nã local | perfurad os propii Lei, sejaja ka o presente Projeto d gceber em Servidão de a e HeistinadO]a stema de abastecimento d exigida il i ale (Gal A A IN CAPII O HI JUSTIFICATIVA | JETO DE LEI Nº 1432/16 | Ilmóvel recebido é eqú compl las do Paraná, no si Fancisco garantia do dominio/d Bervidão de uso e pas | Municipal de Três Batras do 2016 |] GERSO FRANCISCO b8 - E-mail: pref Prefeito Munigipal | e Lei, ma & lo a on ba segurança do fungiona nento d 'GUÊS ara(d) sagem j diante do exposto esperamos que Ádo em sua totalidade. O ho35-1212 - CEP ge bio Bártd esbar ização umenta onstruí Projet dejabr | imóve aj q| del lide