materia nº 1438/2016

ESTADO DO PARANÁ
Wrefeituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃQp OVADO EM SESSÃO
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PV pe $> “TO DE LEI Nº 1438/16 e PEER
as 2 o Data 28/04/16 Cimara Municipalde Três Barras do Paraná
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so SIS O Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
o PLENO Municipal a ceder as dependências do
º seio E Pesa Ginásio de Esportes Mário Lopes para o
2? 4% ESA Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino
q «PORCO Fundamental Médio e Normal, para a
EEE ÇA realização de uma festa junina, e dá outras
Segs” providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
o Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental Médio e Normal, para
a realização de uma festa junina, a ser realizada no dia 10 de junho de 2016.
8 1º. A entidade mencionada acima poderá dispor do
local no dia 09 de junho de 2016, para o preparo do local e o dia 11 de junho
de 2016, para a sua limpeza.
8 2º. A cedência é sem a cobrança de valor algum.
83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 28 de abril de 2016.
GERSO FRANCI GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
lefeitura Municipal do Três urtas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSATIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1438/16
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esporte,
Os recursos advindos da promoção ficaram com a
Associação de Pais Mestres e Funcionários (APMF) da Escola, e servirá para
bancar despesas não pagas pelos entes públicos, mais necessários a
manutenção da escola.
Os custos do evento serão de responsabilidade da
entidade organizadora, bem como se por ventura houver danos ao patrimônio
público este também será da mesma.
Por outro lado este Projeto de Lei atende solicitação
da direção da escola.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do refeito Municipal de Três Barras do
Paraná 28 de abril de 2016.
GERSO FRANCISCO!GUSSO
Prefeito Municipal