| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 2016 |
| Date | 2016-05-06 |
| Ementa | Resumo: Altera a Lei Municipal n° 830/13 de 4 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal n° 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), Lei Municipal n° 1.356/15, de 08 de Dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá putras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Para... |
| native_id | 2007 |
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PARANÁ ,. a , Municipal do Crês Marcas do fluranão CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO ES Ss pe DO ST PROJETO DE LEI Nº 1444/16 Câmara Municip Três Barras do Paraná Data 02.05.2016 Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO , ARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: ÓRGÃO: | 08.00 - SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: [08.03 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0024 - Fundo Municipal de Assistência Social | FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO: | 242- Assistência ao Portador de Deficiência Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou Unidade Meta | Valores R$ Serviço) de Medida | Física [2.076 - Manutenção da Prot. Social | A | Serviços Atendidos Pessoas 50 3.600,00 | | Esp. de Média Complexidade L | Art. 2º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 08.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824200242.076000 Manutenção da Prot. Social Esp. de Média Complexidade 3.3.90.30.00-938 Material de Consumo .............eeseseeerereeeeeereeneseeseeeeeeos R$ 3.600,00 TOTAL terrenos rtrereeresameaaataeeeemenmaatanepenstenamaemtamanaermemaatananmaceconaranaananaaraeea aee ao R$ 3.600,00 Art. 3º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado O provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE Especificação Valor R$ 938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 3.600,00 | Complexidade - Portaria MDS 113/2015 | | TOTAL 3.600,00 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de maio de 2016. GERSO FR GUSsso Prefeito Municipal