materia nº 1445/2016

ESTADO DO PARANÁ
Brofoitura Municipal de Três Barras do Paraná
à Ão
CAPITAL DO FEIJÃO VADO EM SESS
PRO 9 116
PROJETO DE LEI Nº 1445/16 =
Data 02.05.2016 Câmara Municip
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00-337 Equipamentos e Material Permanente... R$ 375.000,00
TOTAL .....ssssicicsosasiascsesacssssesresensesss eonsevavone ora pesa soco pi na PaTci do ds dance asdsdns cesar esses náse uns tescsnesa R$ 375.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
| 337 Aquisição de Equip. p/ Saúde - Proposta nº 09185.764000/1140-02 | 375.000,00
OS . | Minist. da Saúde - BLocs VE INVESTIMENTO
| TOTAL 375.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete/do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de maio
de 2016.
Prefeito Municipal
Protocolo No:1253 / 2016
Data/Hora:06/05/2016 14:47
Projeto de Lei:001.445
geigencão NS de credito espec
ecutiyo
rigem:P
ERECRSAVO LOS