materia nº 1446/2016

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ARANÁ
Qunicipal de Três Baceas do Haraná
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SP? CAPITALDO FENÃO ppROVADO EM SESSÃO
UE |
DE
PROJETO DE LEI Nº 1446/16 és Bartas do Parana
Data 02.05.2016
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA)
Lei nº 1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUsso, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
Câmara Municip et
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.012000 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00(61)-512 Obrigações Tributárias e Contributivas ....eseeeeeeeo R$ 600,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00(11 3)-512 Material de Consumo... R$ 50.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.34.00(1309)-496 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contr. Terceiriz.... R$ 60.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.058000 Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
3 1.90.11.00(185)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
ET qts Sr e SO R$ 110.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado O
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 60.000,00
495 Atenção Básica 50.000,00
512 CIDE (Lei nº 10866/04, Art. 1ºB) 50.600,00
TOTAL 160.600,00 |
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
ESTADO DO PARANÁ
otoitura Municipal do Três Barras do flaaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete] dor Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de maio
de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal